A situação das estradas

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Uma nova pesquisa sobre a situação das rodovias brasileiras foi divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) neste fim de semana. Ela dá conta da degenerescência geral a que nossas estradas estão sendo submetidas – num processo que, se não for estancado com urgência, coloca em sério risco a capacidade de desenvolvimento do país. Constitui-se, portanto, em novo alerta aos governos federal e estaduais para sua obrigação de prover recursos e engendrar modos para suplantar a calamidade.

Realizada anualmente, a décima versão da Pesquisa Rodoviária, referente a 2005, avaliou as condições de conservação do pavimento, da sinalização e da geometria de quase 82 mil quilômetros de estradas pavimentadas federais, estaduais e sob concessão em todos os estados. E constatou que, desse total, 72% (59 mil quilômetros) enquadram-se nas categorias de deficientes (31,8%), ruins (22%) e péssimos (18,2%). Apenas 28% das rodovias apresentam-se em condições boas ou ótimas, ainda assim segundo os padrões brasileiros de qualidade, sabidamente bastante inferiores aos da Europa ou Estados Unidos. Em 2001, as estradas consideradas boas ou ótimas representavam 32% do total.

O Brasil é um país extremamente dependente do transporte rodoviário. Por suas estradas, circulam 62% das mercadorias que produz e 96% dos passageiros. Estes números denotam claramente o expressivo peso exercido pelas rodovias para a formação do Produto Interno Bruto (PIB). Na medida, portanto, em que o transporte se faz de forma deficiente, cara e insegura, maior, evidentemente, é o prejuízo para toda a economia.

Como corolário dessa premissa, tem-se desde logo que concluir que o atraso brasileiro se deve em grande parcela ao esfacelamento de sua malha viária e à falta de atenção de sucessivos governos para a necessidade estratégica de investir em infra-estrutura de transportes. Esse descuido custa muito em termos de perda de competitividade dos produtos nacionais destinados à exportação e de encarecimento interno das mercadorias. Sem falar no custo social e humano representado pela perda de milhares de vidas, vítimas das péssimas condições de segurança da maioria das rodovias.

O governo federal reconhece que os investimentos realizados nos últimos 12 anos foram apenas para manutenção ao estilo "tapa-buraco" – e ainda assim muito pouco, segundo diz o próprio ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, diante da demanda real. "Uma rodovia tem uma idade média de 12 anos. As nossas têm entre 40 e 50 anos e não receberam o tratamento que deveriam receber", afirma. Somente 5 mil dos 58 mil quilômetros de estradas federais receberam obras de restauração por falta de recursos orçamentários.

Reconhece-se, portanto, a incapacidade do governo de realizar o que é preciso nesta área. Pior é que a esta incapacidade soma-se outra – a de colocar em marcha o programa Parcerias Público-Privadas (PPP), pelo qual investimentos empresariais poderiam suprir a exigüidade das verbas oficiais. No entanto, aprovadas há um ano pelo Congresso, as PPP não saíram ainda do terreno das boas intenções.