Apenas um primeiro passo

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Soou ontem o primeiro sinal concreto de que a impunidade não será geral e irrestrita. Em voto unânime, os 14 membros do Conselho de Ética da Câmara Federal aprovaram o pedido de cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson, primeira vítima da avalanche de denúncias que ele próprio despejou contra partidos e colegas que, segundo ele, abasteciam seus bolsos com "mensalões" recheados de verbas públicas e privadas de origem inconfessável em troca de apoio ao governo nas votações de projetos. Processado por falta de decoro parlamentar, Jefferson está sendo punido não por ter não provado suas acusações, mas por ter publicamente admitido ser ele um dos beneficiários desse esquema espúrio.

A decisão do Conselho de Ética não é, portanto, nem surpreendente nem injusta. Pune-se o culpado com o rigor dos regimentos que buscam preservar a moralidade e a legitimidade do exercício do mandato parlamentar. Apesar da aura de simpatia popular que o deputado denunciante conquistou – a ponto de passar da condição de principal salteador para a de herói nacional –, o primeiro passo (o próximo será a votação secreta em plenário) para sua provável cassação já significa um alento para toda a sociedade, justificadamente sedenta de providências contra políticos e dirigentes que não honrem o múnus público de que se tornaram detentores pela vontade popular.

Colocada agora na bandeja a cabeça de Roberto Jefferson, surpreendente e injusto será se, daqui para frente, as punições se derem de modo inversamente proporcional, em abrangência e gravidade, às malfeitorias que se evidenciaram ao longo do penoso processo de investigações inaugurado há quatro meses. Aliás, como tenta fazer o presidente da Câmara Federal, o notório deputado Severino Cavalcanti – autor da idéia estapafúrdia de que os parlamentares flagrados com dinheiro ilegal para financiar suas campanhas não devem ser cassados. Bastaria aplicar-lhes uma branda advertência para que ficasse satisfeita a preservação da condição moral de seus mandatos, diz ele.

Operações "abafa" como a preconizada por Severino merecem o maior repúdio de toda a sociedade. Felizmente, a acalorada reação havida contra esta tentativa, dentro do próprio Congresso, parece já ter sido suficiente para sepultá-la no nascedouro. Também fora do Congresso, os segmentos mais representativos da sociedade brasileira, em especial os formadores de opinião, agem fortemente no sentido de evitar que se asse a pizza da impunidade. Exemplo dessa reação está contida no manifesto "Da Indignação à Ação" – documento lançado nesta semana em que juristas do calibre de Miguel Reale Júnior exigem o aprofundamento das investigações e, respeitado o princípio de amplo direito de defesa, sejam geral e exemplarmente punidos todos os culpados.

Não aceitar nenhum acórdão espúrio e nenhum beneplácito salvador de mandatos e carreiras é o mínimo que o Congresso, por seus instrumentos internos, deve fazer em benefício de sua própria recuperação moral. E em favor do fortalecimento das instituições democráticas do país.