Áreas livres de armas legais, mas não de loucos

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O mais recente ataque contra um grupo de vítimas indefesas em um cinema de Aurora, no Colorado (EUA), onde 12 pessoas foram mortas e 58 ficaram feridas, reacende a sanha dos desarmamentistas. O que se questiona nos Estados Unidos, sempre que casos como esses acontecem, é a proibição de se ir armado a determinados locais, as chamadas gun-free zones, ou, em tradução livre, "áreas livres de armas".

Para os menos familiarizados com o tema, é fácil achar sentido na tese de que leis mais restritivas sobre armas possam contribuir para evitar ações assassinas. Entretanto, essas tragédias têm como característica comum o fato de serem extremamente planejadas e terem por palco locais nos quais os frequentadores não podem entrar armados. Cinemas, escolas e universidades são pontos em que o cidadão não pode portar armas, sob pena de se submeter a rigorosas punições previstas em lei. Contudo, pessoas que estão decididas a cometer um massacre não seguem as leis.

Tais acontecimentos não são exclusividade norte-americana. Casos semelhantes aconteceram em diversos outros países, entre eles Brasil, Japão, China e Inglaterra; também não pouparam nações reconhecidas por serem pacíficas, como Canadá e Finlândia. Em todos, houve premeditação; seus autores eram pessoas com distúrbios mentais. Também em todos os casos, a lei de acesso às armas não foi capaz de impedir as mortes – o Japão proíbe o porte desde o século 15; Inglaterra e China também restringem a posse.

Ao se pesquisar tecnicamente os massacres registrados mundo afora, tem-se nítida a constatação de que o fato de terem ocorrido em locais onde armas são proibidas não é coincidência. Ao contrário, o que se vê, sobretudo quando o assassino permanece vivo, é a escolha criteriosa desses locais para os ataques, pois ali não há chance de reação da vítima, o que pode impedir a ação, cessando sua investida.

Na chacina de Virginia Tech, ocorrida em 2007 em uma gun-free zone, a liberação para que alunos e professores pudessem frequentar o câmpus armados entrou em discussão, porque a investigação demonstrou que, se isso fosse uma realidade, o ataque teria cessado na primeira ou, no máximo, segunda vítima atingida pelo assassino. No Brasil, na chacina de Realengo, em 2011, bastava um funcionário ou professor da escola armado para que o assassino das 12 crianças inocentes fosse parado. A carnificina só parou quando o assassino foi baleado por um policial que invadiu a escola – tarde demais para as 12 vidas perdidas.

Recorrer ao desarmamento quando casos como esses acontecem é fugir para o simplismo. É apelar, muitas vezes, para o confortável discurso que joga nas armas o poder sobrenatural de agir por conta própria. Ao mesmo tempo, é enterrar a cabeça no chão e negar a existência de pessoas más, capazes de matar cidadãos inocentes sem qualquer remorso ou arrependimento. É negar a maldade, negar a existência de lobos no meio das pacatas ovelhas. É, em última análise, balir discursos pacifistas, na defesa pueril de leis restritivas, enquanto os lobos-loucos ignoram sua existência e se preparam para o banquete sangrento.

O primeiro-ministro inglês, David Cameron, após o ataque ocorrido no país em 2010, resumiu magistralmente sua posição ao ser inquirido sobre mais restrições às armas: "Não é possível legislar sobre a loucura". E não é, mesmo.

Bene Barbosa, bacharel em Direito, é especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil.