28 de outubro é o dia do servidor público, mas, salvas algumas conquistas, não há motivos para comemorar. Fato é que 2017 tem sido um ano de fortes investidas contra o funcionalismo, que prejudicam os trabalhadores e, consequentemente, a população, que depende dos nossos serviços.
Uma delas foi a aprovação da terceirização irrestrita, em meados de março. O texto do projeto sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB) possibilita que atividades-meio e atividades-fim de órgãos públicos possam ser desempenhadas por trabalhadores terceirizados. Seria o início do fim dos concursos públicos? Pode até não ser, mas no mínimo haverá forte diminuição nos contingentes dos servidores.
Se houvesse real interesse em economizar, o governo deveria cortar gastos com publicidade e reduzir sua estrutura
Essa realidade é extremamente negativa. Afinal, os concursos públicos avaliam o conhecimento dos candidatos, e apenas os mais capacitados são aprovados. Ao optar por trabalho terceirizado, o setor público perde em conhecimento. Além disso, segundo documento publicado em 2014 pelo Dieese (“Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”), o trabalhador terceirizado recebe salário 24% menor.
Outro destaque negativo do ano, e que ganhou visibilidade nacional, é o descaso do governo do Rio de Janeiro com os seus servidores. Mais de 15 mil servidores fluminenses, ativos e inativos, seguem sem perspectiva de receber seus salários atrasados há meses. Vários nem sequer receberam os pagamentos do 13.º de 2016. Há profissionais de educação que não receberam os salários de setembro. Os professores universitários estavam em greve no começo deste mês também por não terem sido pagos. O servidor público paga a conta pelos anos de péssima gestão do governo do Rio de Janeiro e por toda a corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral.
Precatórios alimentares representam outro problema. Os estados e prefeituras fazem de tudo para não pagar o que devem aos servidores, mesmo depois de o Congresso Nacional ter determinado o pagamento dos precatórios até 2020. Não nos surpreendeu quando o senador José Serra (PSDB-SP) tentou estender esse prazo em mais dez anos – felizmente, sua proposta caiu após intenso trabalho realizado pela CNSP com o apoio do deputado federal Arnaldo Faria de Sá. O prazo até foi estendido, mas em três improrrogáveis.
Leia também: Uma análise comparativa da reforma da Previdência (artigo de Roberto Vertamatti, publicado em 3 de abril de 2017)
Leia também: Os altos salários nas ilhas da fantasia (artigo de Edson Ramon, publicado em 7 de setembro de 2017)
Para finalizar, neste ano foi anunciado um pacote de medidas que adia os reajustes salariais de 2018 para 2019 em diversas categorias e possibilita o corte de benefícios básicos como alimentação, transporte e assistência médica. A desculpa do governo é a necessidade de economizar, mas se houvesse real interesse em economizar o governo deveria cortar gastos com publicidade, carros, viagens, além de reduzir o número de ministérios. Já o Judiciário poderia cortar um dos dois meses de férias e o auxílio-moradia concedido até para aqueles que têm residência na cidade de trabalho. Todas essas despesas, juntas, custaram R$ 4 bilhões aos cofres públicos nos últimos três anos. Isso sem contar outros penduricalhos que ultrapassam o teto salarial.
Por esses e outros motivos, o servidor público brasileiro não tem muito o que comemorar no seu dia. Mas essa data não deve ser colocada de lado. É momento de reflexão, de valorizar o nosso trabalho e de pedir mais respeito, empenho e honestidade do poder público.
