2019: o ano da governança corporativa

• 0

É inegável a contribuição de todos os fatos recentes ocorridos no Brasil para uma crescente conscientização da importância e dos benefícios da governança corporativa, com destaque para os sucessivos casos de corrupção envolvendo as relações entre os diversos entes governamentais e setores da iniciativa privada.

A era Lava Jato tem contribuído para a produção de uma série de leis, regulações, normas, procedimentos, códigos e outros mecanismos de combate e controle da atividade empresarial, e também governamental, com vistas a tentar colocar novamente o país na necessária rota de desejo de investidores e de atração de capital, do bom capital.

Neste contexto, nasceram a nova Lei Anti Corrupção, a Lei das Estatais, o Código de Boas Práticas de Governança Corporativa para Empresas de Capital Fechado, o novo Código Brasileiro de Governança Corporativa, a introdução da área de integridade em diversas organizações do Estado e do setor privado, a atualização da Lei Anti Truste e da Lei de Licitações e Contratos e a introdução massiva de códigos de ética e conduta em diversas empresas.

Ética e transparência nos negócios e nas relações são a bola da vez

Até mesmo o aperfeiçoamento e adoção dos acordos de delação e leniência e dos canais de denúncia são frutos deste processo. Entram ainda nessa lista acordos de acionistas e protocolos de família, versando sobre relações com entes governamentais, transparência e financiamento e/ou participação político-partidária.

Mas o que temos de novo para fazer de 2019 o ano da governança?

Inicialmente, a contínua melhoria e ampliação de todos os mecanismos já citados. Mas principalmente a configuração do novo Ministério da Justiça e em paralelo o recado dado nas urnas pela população brasileira.

Arriscamos afirmar que nunca antes houve maior progresso do nível de politização do povo brasileiro e no seu nível de contribuição para uma grande mudança de rota, para uma nova agenda. Ética e transparência nos negócios e nas relações são a bola da vez.

Há um avanço significativo em colocar sob a tutela de uma mesma área governamental a Justiça, a Segurança Nacional, a Polícia Federal (entidade pública mais respeitada da atualidade), a Polícia Rodoviária Federal, além do Cade e suas ações antitruste e do Coaf, no seu papel de identificar movimentações financeiras suspeitas. Especialmente porque todas as entidades estarão atuando a favor da anticorrupção e contra o crime organizado.

Leia também: Sergio Moro e o bem comum (editorial de 2 de novembro de 2018)

Leia também: Governança corporativa: pilar fundamental para a longevidade das empresas (artigo de Eduardo Valério, publicado em 19 de julho de 2017)

Há consequências claras e imediatas: empresas devem perseguir total ética e transparência em todas as suas relações com o poder público e seus diversos entes governamentais; as relações entre empresas e seus fornecedores igualmente devem ser revistas em suas práticas, incorporando nos contratos cláusulas que estendam seus códigos de conduta e canais de denúncia; interações entre os acionistas, conselhos e corpo executivo passam a atuar sob novos paradigmas, suportados por bons e práticos regimentos internos; relações entre empresas e clientes devem passar por nova ordem, sob os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; relações entre famílias controladoras agora contemplam bons protocolos familiares; e relações entre empresas, seus executivos e colaboradores devem ser pautados por justiça, transparência, meritocracia e moral.

Seguem nesse caminho uma infinidade de melhores práticas de gestão, que visem a inibir o desvio de condutas, fraudes, conflitos de interesse, riscos e desalinhamentos. Tudo a favor da lisura, da transparência, do bem-estar, da responsabilidade social e melhoria do ambiente e longevidade de negócios. Tudo isso pode ser resumido como a adoção das melhores práticas de governança corporativa.