89 anos em defesa da cidadania

Em novembro de 2020, a OAB Nacional completou 90 anos. Neste dia 15 de fevereiro é a vez de a OAB-PR completar seus 89 anos de união da advocacia paranaense. Iniciamos sob a liderança de João Pamphilo Velloso d’Assumpção, uma figura ímpar, que sintetizou na sua pessoa todas as qualidades de um grande advogado e cidadão. Nascido em Curitiba, foi estudar Direito em São Paulo e, depois de se formar, voltou à sua terra natal já com o título de doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Aqui fundou o Instituto dos Advogados do Paraná e foi seu presidente de 1917 a 1932. Também foi um dos fundadores do curso de Direito da UFPR. Em 1932, o presidente Pamphilo liderou a advocacia de nosso estado, na fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, presidindo-a por cinco anos.

Pamphilo foi um abnegado, ajudou muitos colegas a iniciarem sua profissão. Nunca deixou de emprestar seus conhecimentos para orientar os neófitos no Direito e na arte de advogar. Quando faleceu, não estava em situação financeira confortável, devido à sua vida sempre humilde e de dedicação à classe, aos clientes menos favorecidos e aos colegas de profissão. Sua riqueza foi a história que protagonizou, os clientes que atendeu gratuitamente, a justiça que ajudou a promover, as instituições que fundou e os colegas que auxiliou. Um exemplo de humildade, de desprendimento, de envolvimento com as lutas do Direito, da sociedade paranaense e de coleguismo.

Esse continua sendo o espírito que permeia a atuação da OAB-PR e da advocacia paranaense, a inspiração que procuramos propagar aos novos colegas: advocacia é dedicação à causa de servir, de pacificar, de curar as chagas dos conflitos sociais, de restaurar por meio da justiça e trazer a harmonia e a felicidade aos lares de nossos clientes. Advocacia não é comércio, não pode ser vista como fonte de ascensão social ou enriquecimento fácil, mas sempre na sua dimensão de exercício e aplicação das ciências sociais a favor do bem-estar social, de trincheira das liberdades, das garantias fundamentais e dos direitos humanos.

A OAB é uma entidade sui generis, encarregada de realizar a seleção dos profissionais que podem advogar, sua fiscalização disciplinar e a defesa das prerrogativas inerentes ao direito de ampla defesa. Além disso, é a única entidade de classe, reconhecida por lei federal, como detentora das atribuições de defender interesses comuns da sociedade brasileira. O artigo 44 da Lei Federal 8.906/94, estabelece caber a OAB “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

Em simetria a essa missão, a advocacia consta da Constituição Federal como atividade essencial e indispensável à administração da justiça, porque advogados e advogadas são porta-vozes que levam ao Judiciário os reclamos dos cidadãos quanto à violação de seus direitos.

O conjunto de normas jurídicas que regem a nação demanda estudo técnico e formulação de pedidos adequados para proporcionar aos que sofrem com injustiças e arbitrariedades, postulações completas e adequadas capazes de dar a cada um o que lhe pertence, missão essa exercida diariamente pela advocacia perante os juízos e tribunais. Além disso, a advocacia consultiva, preventiva e de orientação também se constitui em necessária atividade para trazer segurança às atividades empresarias e às relações sociais entre os cidadãos.

O envolvimento da OAB e da advocacia é, portanto, com a sociedade e com seus clientes. A OAB-PR congrega e une a classe em torno dos grandes ideais humanistas, de igualdade, liberdade, não discriminação, solidariedade e justiça social. A advocacia paranaense reafirma, nos 89 anos de sua entidade, esses compromissos, atuando sempre com independência e firmeza na defesa dos direitos fundamentais do povo paranaense e brasileiro.

Cássio Lisandro Telles é presidente da OAB Paraná.