Somos uma entidade de classe que há 22 anos representa de forma qualificada e responsável os servidores da Previdência e da Seguridade Social, com mais de 50 mil associados. Desde a implantação do fator previdenciário, supostamente para reduzir o déficit do INSS, que acabou retardando e achatando as aposentadorias dos trabalhadores, a Anasps vem combatendo esse mecanismo perverso, que agravou estruturalmente a Previdência, pois não acabou com o déficit.
O Congresso Nacional, por proposta do senador Paulo Paim, que abraçou a bandeira da Anasps, deflagrou o processo que já por duas vezes resultou na extinção do fator – no governo Lula e no governo Dilma. Lula e Dilma vetaram; Dilma recriou um novo fator. A síndrome do fator se atrela à arrogância do PT e na incorporação do seguro social à política fiscal da Fazenda.
Do alto de sua arrogância, o PT e o governo jamais admitiram acabar com o fator.
Parece-me que o fator previdenciário de Dilma é pior que o primeiro, pois obriga que o segurado tenha 35 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos, no caso dos homens. Não seria um empréstimo compulsório à Previdência este plus que os segurados estão sendo intimados a pagar para o que o oficialismo considera “aposentadoria progressiva”? Aliás, com a mudança de regras estabelecidas por Dilma, creio que os segurados que já se aposentaram e se sentirem prejudicados porque a lei não retroage para prejudicar poderiam entrar na Justiça e requerer seus direitos, como aconteceu no governo Collor, que também se apropriou compulsoriamente do dinheiro do povo.
A Previdência não pode ficar no menu de operações de ajuste fiscal do Ministério da Fazenda
A Previdência paga hoje 32 milhões de beneficiários (sendo 4 milhões assistenciais). Várias famílias dependem do benefício para seu sustento e muitos municípios brasileiros sobrevivem com o dinheiro da previdência. Somos a maior seguradora social da América Latina e a maior distribuidora de renda do país, com um diferencial de que os segurados pagam durante 30/35 anos para receber seu benefício.
A meu juízo, a Previdência, como contrato social, deveria ser cláusula pétrea, prevista na Constituição. Não pode ficar no menu de operações de ajuste fiscal do Ministério da Fazenda, absolutamente cego e insensível aos sonhos, esperanças, expectativas e necessidades dos segurados e dos beneficiários da Previdência. Colocar a Previdência na linha de tiro do PIB ou na linha de fogo do déficit fiscal, apropriando-se indevidamente das contribuições que financiam o RGPS, deveria ter punição na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para se condenar o velho fator e justificar o novo fator foram utilizados números fictícios, como despesa extra de R$ 50 bilhões até 2026! Quem apresentou ao Legislativo cálculo atuarial? Quem apresentou o custeio dos ralos da Previdência? O que vão fazer com as filantrópicas? O que vão fazer com os 40 milhões de informais que algum dia vão se aposentar? O que vão fazer com os R$ 300 bilhões da dívida da Previdência, dinheiro que deveria estar aplicado em um fundo previdenciário, pois pertence ao trabalhador?
A grande preocupação do governo é com o crescimento da despesa; nada é feito do lado do financiamento do RGPS. As “pedaladas” na Previdência começaram com as transferências da receita previdenciária e da dívida ativa para o Ministério da Fazenda, e se acentuaram com as renúncias, desonerações, Refis, criação de benefícios sem contribuição e cinco novos “Funrurais”.
Hoje não temos quem fiscalize, cobre, arrecade, recupere crédito, iniba fraudadores e caloteiros. Os auditores são da Receita e os procuradores, da AGU. Qual o seu comprometimento com a Previdência (que em 2015 deveria arrecadar R$ 392,7 bilhões e talvez não chegue aos R$ 364,7 bilhões, e que deveria pagar R$ 436,2 bilhões e que pagará mais de R$ 437,4 bilhões, com o déficit saltando de R$ 43,5 para R$ 62,7 bilhões)? Claro que o rombo será coberto pela Seguridade Social, como acontece há 14 anos! Este é o preço de se colocar a Previdência no ajuste fiscal! O déficit tende a explodir, como consequência das causas acima e do vetor demográfico.
Quem entende de previdência são os servidores que nela trabalham: 70% deles são de nível superior e aprendem no dia a dia o que não se ensina em nenhuma universidade. Recentemente, como representantes dos servidores, tentamos apresentar algumas propostas para discussão sobre o fator previdenciário e fomos totalmente ignorados pelos intelectuais de plantão do PT, que comandam os destinos de milhares de segurados e aposentados. Não vimos, em momento algum, a sociedade ser ouvida. Para salvar as aparências, anunciaram uma Comissão de Alto Nível que nunca se reuniu e está composta por fiscalistas, alheios aos fundamentos da Previdência. Nada foi discutido, mas o que foi imposto só beneficia o governo e prejudica totalmente aposentados e pensionistas.
Temos fundados receios de que o processo de desmanche da Previdência pública evolua com a robotização (Previdência sem servidores) para que os camelôs paulistas acabem colocando mesas e cartazes escritos à mão na Praça da Sé, de São Paulo, oferecendo aposentadorias em 30 segundos, como já fazem oferecendo carteiras de identidade, do trabalho e de motorista, certidões, atestados médicos para a perícia médica do INSS, auxílio-doença, salário-maternidade, tudo on-line com 100% de fraude. Atado e sem poder de fogo, o Ministério, o INSS e a Dataprev acabarão e serão substituídos pelo Ministério da Fazenda, pela Receita Federal e pelo Serpro. Falta só o robô entrar no cenário. Os camelôs aguardam o sinal verde!
