Curitiba é sede, esta semana, do XI Encontro Nacional de Secretários Municipais de Assistência Social, com a presença de mais de 1.400 participantes de todos os estados e regiões do Brasil entre gestores e técnicos que buscam dialogar sobre os novos desafios de uma agenda social para o país. O evento é organizado pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e pela Fundação de Ação Social da Prefeitura de Curitiba. Os secretários chegam com muitas perguntas e com a proposta clara de que é preciso aumentar a força política da Assistência Social, em geral, meio escanteada pelos prefeitos e governadores.
Desde o X Encontro, realizado em março do ano passado, em Belo Horizonte, muitas coisas mudaram. Houve troca em cerca de 70% dos secretários em todo país e a sensação de começar de novo permeia uma política de seguridade social, e constitucional, que ao longo dos últimos 20 anos viu muitos avanços, mas ainda assiste a uma profunda resistência para sua profissionalização.
A Constituição de 1988 garantiu que a Assistência Social faz parte da Seguridade Social. Em 1993, finalmente foi promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social. A primeira Conferência Nacional da Assistência Social ocorreu em 1995 e as estruturas municipais de Assistência Social começaram a se formar e a se consolidar em 1996. Vale destacar que, em 2004, a IV Conferência Nacional de Assistência Social aprovou a implantação do Sistema Único da Assistência Social (Suas), e que em 2005 foi aprovada a Norma Operacional Básica do sistema.
O Suas é um desafio urgente que todos nós que atuamos, trabalhamos e militamos nessa área temos enfrentado desde 2005. Não tem sido uma tarefa fácil. Velhos jargões e velhas práticas rondam com força o dia-a-dia da mudança que o Suas representa. Um de seus maiores eixos é a afirmação de que o Estado brasileiro tem a responsabilidade de organizar as redes de proteção social e que esta responsabilidade pode ser compartilhada; porém o Estado não pode abrir mão de ser a inteligência do processo na construção de um sistema que ofereça proteções sólidas.
O Brasil fez a opção de fortalecer a segurança social de transferência de renda, mas precisa avançar numa agenda social que vá ao encontro de inúmeras inseguranças e desproteções sociais no país. Cada secretário municipal saiu de sua cidade e veio a Curitiba para aprender, ensinar, interagir, conversar... mas sobretudo veio reafirmar que o Suas é uma realidade que deve ser consolidada e fortalecida.
Curitiba será palco, sem dúvida, de debates importantes para o futuro da Política de Assistência Social. Sabemos quais são os desafios e sabemos que eles precisam ser enfrentados. Também sabemos que conhecer e enfrentar em parceria e união pode provocar mudanças muito mais rápidas. Como dizia Guimarães Rosa: "A vida é um mutirão de todos". Portanto, Curitiba é a primeira partida para sairmos em mutirão para enfrentarmos a questão social do Brasil.
Marcelo Garcia é secretário de Assistência Social de Juiz de Fora/MG e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.marcelo@marcelogarcia.com.br
