Pais e educadores vivem uma contradição no atual estágio da educação brasileira: de um lado, nunca se criaram tantos mecanismos legislativos com a justificativa de se desenvolver a qualidade educacional no país; de outro, inúmeros exemplos do acentuado declínio dessa mesma educação. Basta analisarmos os últimos resultados do Programa Internacional de Avaliações dos Alunos (Pisa), o aumento da violência escolar nos últimos anos, entre outros casos, que demonstram a ineficácia dos padrões escolhidos para orientar os rumos da educação em nosso país.
A chamada nova Lei da Palmada surge nesse mesmo panorama com claros sinais de reforçar ainda mais esse paradoxo e demonstra, mais uma vez, se enquadrar no conjunto de diretrizes as quais, antes de defenderem os direitos das crianças e melhorar os níveis de formação que os mesmos vêm recebendo, caracterizam-se por uma interferência do Estado no papel que cabe aos pais desempenharem como primeiros educadores de seus filhos. Sabemos que já existem leis que objetivam coibir os possíveis excessos e abusos que possam ocorrer, por isso, o que está em jogo não é a defesa ou não ao uso de palmadas como forma de repreensão e correção por parte dos pais, mas a intervenção na autoridade da educação dos filhos de direito único e exclusivo dos pais.
Uma vez mais o que se observa é uma medida educacional imbuída de caráter ideológico, tipicamente utilizado por parte do nosso atual governo nos assuntos que abrangem a educação, onde se procura cada vez mais transferir ao Estado toda a autoridade e a responsabilidade da educação dos nossos filhos. Ora, o objetivo dessa prática não é outro senão o controle e a manipulação de tudo aquilo que é ensinado às nossas crianças, além da pretensão de se reduzir cada vez mais a primazia do papel da família na educação dos seus filhos, desenvolvendo como consequência uma espécie de paternalismo e dependência do governo em todos os assuntos que tangem à educação de jovens e crianças. Medidas como essas são cada vez mais constantes em nosso país e representam um perigo à formação integral da educação de nossos jovens, pois atingem a espinha dorsal de todo processo educacional de uma pessoa, isto é, a autoridade dos ensinamentos recebidos dos nossos pais que, dentre outras coisas, solidificam toda nossa formação ética e moral.
Dessa forma, não é difícil vislumbrarmos os resultados negativos que podem decorrer para a educação dos nossos jovens através dessa lei. Embora não retire totalmente ainda a autoridade dos pais sobre os seus filhos, uma vez enfraquecido o seu papel, intimidados por leis dessa categoria, o que poderemos ver num futuro não muito distante é uma grande lacuna na formação moral das pessoas, privadas desse importante elemento educacional que consiste na autoridade paternal. Com isso, é necessário que pais e educadores estejam cada vez mais atentos a medidas desse porte, que, num primeiro momento, aparentam desenvolver a qualidade educacional de nossas crianças, porém, acabam por minar importantes alicerces que constituem nossa sociedade.
Ricardo de Almeida, licenciado em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor de Geografia e de Ensino Religioso na rede privada de ensino.
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