A barriga, motor de tributação

Tem uma hora que a gente fica cansado de ouvir o lenga-lenga enganador das autoridades fazendárias e decide falar francamente sobre a tributação vigente no país. Ela é extorsiva, se o objetivo é o de classificá-la sinteticamente. Retira abusivamente recursos dos que nada ou pouco têm, e trata maciamente os que muito têm. Inferno para a classe média e trabalhadora e desempregada e tratamento paradisíaco para os ricos e detentores do poder econômico e político.

O dramático desse quadro é que pela nossa lei maior – a Constituição – não deve ser assim. Dito claramente, a nossa Constituição estabelece orientações e regras para que haja equilíbrio na dosagem da tributação. Entretanto, entre o que ela dispõe e o que ocorre na realidade há uma tremenda distância que compromete a sua observância.

O revolucionário neste país não será o "paredón", ou o derramamento de sangue para retirar os ocupantes do poder, estabelecendo-se nova ordem jurídica e econômica, com renovação dos ideais e objetivos para a nação. Aqui, a revolução é cumprir fielmente o que diz a Constituição em matéria tributária.

Há toda uma camuflagem que esconde e facilita a extorsão tributária. Arrecada-se na etapa empresarial concentradamente por meio de um cipoal de siglas tributárias – IPI, II, PIS, Cofins, Cide, ISS, ICMS – que vão se agregando aos preços das mercadorias e serviços como custos, e que terminam compondo os preços finais dos bens consumidos pelo povo. Em termos claros, o industrial, o negociante, o prestador de serviços, o produtor e o importador pagam tributos que se aplicam às suas atividades, mas incorporam esses montantes aos preços finais dos bens que serão consumidos pelo povo. Isso ocorre quando há efetivamente o pagamento desses tributos. Atualmente o fardo tributário está tão pesado, tão cruel na sua intensidade e volume, que a tendência é a de se fugir a esse pagamento devido.

A conseqüência é a anarquia de preços no mercado, prosperando os agentes econômicos que conseguem fugir ao pagamento devido dos tributos, oferecendo preços finais mais baixos do que os concorrentes, em função da evasão praticada. Vige o ambiente selvagem.

A realidade é a de que, a despeito desse quadro espoliativo, a arrecadação tributária tem sido crescente. Aperfeiçoaram-se os mecanismos de controle de fiscalização e de arrecadação, com as técnicas modernas de processamento de dados, cruzamentos de informações, exigências legais de quitação de tributos. Em verdade, o país é rico e a informalidade consegue obter o oxigênio necessário à sua sobrevivência. E o Fisco consegue atingir o resultado que dele se espera – arrecadar, custe o que custar. A vítima tem sido o consumidor, o povo do país.

Infelizmente, a lógica dominante nas autoridades econômicas e fazendárias tem sido a da barriga. Barriga para empurrar as soluções que corrijam as distorções e que enfrentem os problemas. E barriga para estocar o produto da voracidade inclemente de arrecadar dos titulares do poder – a receita tributária.

Osiris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal. osirisfilho@azevedolopes.adv.br