Uma falácia bastante difundida é que reconhecimento de firma e cartório só existem no Brasil. Pois saibam, caros leitores, que é raríssimo encontrar um país onde não exista a profissão do tabelião de notas e consequentemente o reconhecimento de assinaturas.
Neste início de ano o governo anunciou um pacote de medidas para abrandar a burocracia nacional. Entre as medidas com destaque surgiu a proposta de se eliminar o reconhecimento de firmas em documentos a serem apresentados nas repartições públicas. Sempre que se fala em burocracia os cartórios são o alvo preferido, como símbolos maiores deste mal. Vejamos então a questão sobre outro ângulo.
Em primeiro lugar é preciso que se esclareça que o reconhecimento de firma não é solicitado pelo tabelionato de notas, mas sim feito neste cartório, por solicitação de vários órgãos públicos e empresas. O reconhecimento de firma existe para garantir que aquela pessoa efetivamente assinou um documento. Na medida anunciada pelo governo, aqueles que não quiserem reconhecer firma em cartório deverão deslocar-se pessoalmente ao órgão público para que o funcionário o identifique e colha sua assinatura.
Imaginemos então um caso típico como a venda de um veículo. O vendedor teria então duas opções: ou iria pessoalmente ao Detran ou, no caso de Curitiba, a qualquer um dos 31 tabelionatos de notas espalhados pela cidade. Neste caso, teria um custo atual de R$ 4,93 como pagamento pelo serviço ao tabelião. Analisando outra situação hipotética de um contrato de locação de imóvel, o fiador poderia deslocar-se pessoalmente à imobiliária e assinar o contrato perante um funcionário, que deverá identificá-lo ou solicitar que alguém vá ao tabelionato e reconheça sua firma.
Resta então a pergunta: o reconhecimento de firma é uma burocracia ou uma opção de conforto à população? Uma falácia bastante difundida é que reconhecimento de firma e cartório só existem no Brasil. Pois saibam, caros leitores, que é raríssimo encontrar um país onde não exista a profissão do tabelião de notas e consequentemente o reconhecimento de assinaturas. Num mundo ideal não deveria haver reconhecimentos de firmas nem autenticações, nem chaves em nossas casas e automóveis. A segurança é sempre algo que nos custa um certo desconforto, mas como prevenção é, invariavelmente, mais em conta do que a fraude consumada.
Os cartórios são serviços públicos privatizados pelo Estado para auxiliá-lo na prestação de uma atividade preventiva de litígios nos atos da vida civil do cidadão. Prestam diariamente milhares de consultas gratuitas sobre aquisição de imóvel, inventários, testamentos e vários outros assuntos necessários nos regimes democráticos. Evitam com isso e através de escrituras públicas, que litígios terminem no Judiciário, sendo, portanto, fundamentais na pacificação social e na economia dos países. A propósito, no Paraná há sete anos que os cartórios não têm reajuste nos preços de seus serviços, sendo por isso um dos mais baratos de todo o Brasil.
Num concurso público recentemente realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para cartórios, cerca de 20 não foram preenchidos por desinteresse dos candidatos aprovados, visto que são deficitários. Estes se encontram em cidades do interior e ainda não se sabe como seus habitantes irão resolver seus problemas de reconhecimento de firmas, registros de nascimentos, óbitos e tantos outros prestados por esses profissionais do direito. Talvez para quem os tenha sempre à disposição, praguejá-los seja muito cômodo, porém imaginar um mundo sem eles é entregar-se à ineficiência dos serviços públicos e à insegurança jurídica.
A nosso ver, solução para desburocratização seria prever penas severas àqueles que apresentam documentos adulterados em órgãos públicos e nos próprios cartórios. Um exemplo clássico e que atinge nós mesmos tabeliães é o rol de certidões necessárias para venda de imóveis fornecidas pelos órgãos públicos e por outros cartórios. Bastaria que o vendedor declarasse na escritura, sob pena de prisão, que nenhum ônus obsta a venda de seu imóvel. Garanto que uma medida como essa surtiria efeito muito maior que a bravataria de sempre contra os cartórios, feita desde a época do então ministro da Desburocratização Hélio Beltrão.
O Brasil é o país da fiscalização, do controle, das blitzes, mas quando se pega o infrator a pena é branda. Nos EUA é raro um policial parar um motorista para pedir-lhe a carteira de motorista, não existem postos policiais nas estradas como aqui. Teoricamente, pode-se dirigir sem ter carteira e nunca ser pego, os carros não têm placas na frente, pois presume-se a inocência. Porém quando há infração a pena é severíssima, não existe "jeitinho". Precisamos, sim, é acabar com a impunidade da minoria, ao invés de punir a maioria com a burocracia.
Angelo Volpi é tabelião em Curitiba.