O debate sobre parcerias entre as administrações municipais, estaduais e federal e o setor privado para gestão de parques públicos tem se disseminado no Brasil. Basta observar os inúmeros programas de concessão de parques lançados no último ano, em sua maioria como resposta à dificuldade do poder público em mobilizar recursos para cuidar adequadamente desses espaços.
Uma confusão que prejudica esse debate é generalização do termo “privatização”, que, por ser um conceito amplo e envolver uma gama de possibilidades de relação entre o Estado e entidades privadas, muitas vezes é utilizado equivocadamente, gerando controvérsias. É importante esclarecer que, em se tratando de parques, em momento algum está em questão a venda de sua propriedade, como se, uma vez licitada, passaria a pertencer definitivamente ao agente privado que supostamente a comprou.
Hoje, quando se busca um contato mais próximo com a natureza, não é raro encontrar parques precários
Ao contrário, no que tange à gestão privada dos parques, essa relação se baseia em contratos de concessão com empresas ou de parcerias com entidades da sociedade civil. Ou seja, o bem continua sendo propriedade do Estado e o parceiro contratado atua como uma espécie de “síndico”, que cuida do bem ou serviço público em nome do Estado, com regras claramente definidas por ele, enquanto durar o contrato de concessão ou parceria.
Por meio desses instrumentos, o Estado atrai investimentos, conhecimento especializado, tecnologia e boas práticas de gestão para prestar mais e melhores serviços à população. Em contrapartida, o parceiro privado busca atingir seus objetivos empresariais ou de impacto (no caso de entidades do terceiro setor) em condições minimamente interessantes e economicamente sustentáveis que justifiquem a sua entrada no empreendimento.
A principal beneficiária das parcerias, entretanto, é a sociedade. Hoje, quando se busca um contato mais próximo com a natureza, não é raro encontrar parques precários, sem o mínimo de infraestrutura básica para o turismo. A baixa visitação, por sua vez, produz um resultado perverso. Quando a sociedade não visita, usa e se apropria dos parques, eles se tornam alvo fácil para a prática de atividades ilícitas como a caça de animais exóticos e a exploração ilegal de madeira, comprometendo a conservação do patrimônio natural.
Contra as concessões: O parque, o lucro (artigo de Manuel Caleiro, doutorando em Direito Econômico e Socioambiental)
A realidade não é diferente nos parques urbanos, onde problemas de mato alto, brinquedos e equipamentos esportivos danificados, péssimas condições de higiene nos banheiros e opções restritas de comércio de alimentos e bebidas comprometem a experiência do usuário. Soma-se a isso os problemas de segurança, como assaltos e tráfico de drogas, que representam um risco iminente aos frequentadores.
As concessões e parcerias são um caminho viável para superar esses desafios. Se desenhadas adequadamente, a partir de um diálogo aberto com a sociedade e o cuidado de se criar esse jogo de ganha-ganha-ganha (população, governo e empresas), elas podem viabilizar a solução dos desafios relacionados à gestão dos parques, contribuindo para que cumpram o seu papel de promoção de lazer, saúde e bem-estar para a sociedade, além de desenvolvimento socioeconômico para o entorno.