A sangrenta experiência do último século mostrou à humanidade que a brutalidade e a mentira são instrumentos a serviço dos totalitários de todos os matizes. E mostrou ainda que prosperam soberanos sempre que a maioria de cidadãos decentes recua diante do dever de falar a verdade, de defender a Justiça e o Direito.
É imperativo louvar a lúcida coragem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e da presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que ergueram suas vozes respeitáveis contra o mais recente surto na escalada de crimes e invasões perpetrados por organizações como o MST e similares.
A manifestação do presidente do STF teve como objeto imediato, por um lado, o "carnaval vermelho" comandado pelo líder sem-terra e amigo da cúpula petista José Rainha; e, por outro, a execução por militantes do MST de quatro trabalhadores recrutados para proteger de novas invasões a Fazenda Jabuticaba no agreste de Pernambuco. Para além da brutalidade, o ministro Gilmar Mendes reafirmou a ilegitimidade e a ilegalidade dos repasses de verbas do Executivo Federal a entidades de fachada que sustentam as invasões.
O mesmo posicionamento contundente encontrou eco na CNA, que divulgou nota condenando as centenas de invasões de terra praticadas nos últimos seis anos pelo MST e seus congêneres, como o Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), esse último responsável por quebra-quebra no Congresso Nacional em 2006, e a Via Campesina. São entidades clandestinas, sem CNPJ, nem endereço conhecido e, portanto, ilegais, cujos líderes comandam grupos de sequestradores, vândalos, torturadores e assassinos.
Na nota, a CNA adverte que esses movimentos invasores, essas organizações criminosas, tornaram-se fontes de "insegurança jurídica", recordando que "nenhuma nação avança quando falta confiança na força que emana das regras livremente construídas e respeitadas"; e que os "produtores rurais, assim como todos os brasileiros", precisam de estabilidade jurídica e respeito às leis "para trabalhar e produzir".
Não bastasse a violência das invasões e a ilegalidade no repasse e aplicação de recursos públicos, os líderes sem-terra e os seus aliados no governo federal, que aparelham, por exemplo, o Incra, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, estão mentindo quando negam que as invasões sejam financiadas com dinheiro público.
Ora, desde 2002, três entidades que admitem ter laços com o MST receberam, juntas, R$ 49,4 milhões. São elas: a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), o Instituto de Tecnologia de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra), a confederação das cooperativas de reforma agrária (Concrab). O TCU constatou também, pasmem, que não há controle nem fiscalização da execução desses convênios e do uso de tais recursos.
O estigma da mentira é compartilhado, é claro, pelo governo Lula. Constatando o forte repúdio da opinião pública aos recentes abusos e crimes cometidos pelo movimento, o presidente da República e o ministro do Desenvolvimento Agrário agora dão entrevistas condenando a violência no campo e puxando as orelhas da militância.
O presidente que hoje critica o MST é o mesmíssimo Lula que envergou o bonezinho vermelho presenteado pelos chefões dos sem-terra, a quem recebeu em audiência no Palácio do Planalto. Também é o mesmo que, há pouco tempo, abraçou José Rainha, o comandante das invasões no Pontal do Paranapanema, jurando-lhe amizade eterna. Se Lula e Cassel estivessem falando sério, já teriam cortado a verba desses quadrilheiros, já classificados como "terroristas" em relatório de minha autoria, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, em 2 de julho do ano passado, quando da invasão da Syngenta Seeds no Paraná.
De mentira em mentira, de crime em crime, de impunidade em impunidade, os invasores de terra farreiam com o dinheiro suado do contribuinte, escarnecem da lei, semeiam a insegurança, espalham o medo e solapam o Estado de Direito.
Tudo isso, sob o olhar complacente, tudo isso sob o mecenato cúmplice de autoridades governamentais, que, em passado recente, fizeram carreira política clamando contra o arbítrio e reivindicando a volta da democracia. Mais do que nunca, nós, que queremos a paz, o desenvolvimento econômico e o progresso social do Brasil, devemos meditar sobre as verdades ditas pelo presidente do STF e pela presidente da CNA e nos inspirar no seu exemplo de coragem.
Eduardo Sciarra é deputado federal e vice-presidente nacional do Democratas.
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