A COP15 e a realidade brasileira

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O Brasil anunciou ao mundo um compromisso de "meta voluntária" de corte de emissões de CO2. A proposta varia entre 36,1 % e 38,9% até 2020, sendo que essa redução representará em números reais o percentual de 15% em relação aos níveis de CO2 de 2005 (pico das emissões brasileiras). O mundo viu com bons olhos a meta voluntária proposta pelo Brasil. Neste sentido, o Jornal Alemão Süddeutsche Zeitung declarou que o presidente Lula é um superstar que vai salvar o mundo com sua proposta de redução de emissões. No mesmo esteio a chanceler Angela Merkel disse que "o Brasil chega a Copenhague em situação elogiável".

E os brasileiros, o que pensam disso tudo? Nossa história de defesa do meio ambiente é significativa, tivemos participação destacada em todos os grandes eventos mundiais, tais como em 1972 em Estocolmo e a Rio 92 – Cúpula da Terra. Mais do que isso, temos a única Constituição do mundo que tem um capítulo dedicado ao meio ambiente, temos um Código Florestal que desde de 1965 já regula o uso sustentável das florestas, enfim temos excelentes diplomas legais que protegem o meio ambiente.

Mas, analisando nosso histórico de aplicabilidade desses diplomas, percebemos apenas a sua existência através da mídia (somente para inglês ver), e não com o objetivo de serem efetivamente aplicadas. Um exemplo é o próprio Código Florestal, que passados 44 anos, até hoje não conseguimos aplicar o que diz seu texto. E perguntamos, porque não conseguimos aplicar nossas leis? A resposta é que não cumprimos por diversos motivos, falta de vontade política dos governos, pressões de grandes grupos econômicos, falta de funcionários para atuar na defesa do meio ambiente, falta de tecnologias para fiscalizar, normas que não condizem com a realidade brasileira e tantos outros.

Agora assistimos a um dos maiores encontros mundiais sobre mudanças climáticas – COP15, em que mais de 190 países estão reunidos na busca de acordo um acordo que realmente possa reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mais que isso, que realmente este acordo seja cumprido, um Tratado com força legal, tanto para os países industrializados (EUA, Japâo e União Europeia) como também para os países em desenvolvimento como o Brasil. Com relação ao Brasil, um estudo recente de cientistas brasileiros e americanos, publicado na revista Science, revelou que para zerar o desmatamento no Brasil, até 2020, teria-se o custo entre US$ 6,5 e US$ 18 bilhões, eliminando de 2% a 5% das emissões globais. Um outro recente estudo econômico ambiental revelou que as perdas com as alterações climáticas no Brasil serão de 3,2 trilhões de reais entre os anos de 2010 a 2050, ou seja, praticamente um PIB anual do Brasil.

Diante dessa realidade posta, o governo brasileiro anunciou a poucos dias que teve a menor taxa de desmatamento desde o inicio das medições (1988), afirmando que isso se deve ao trabalho diuturno do governo na fiscalização e no controle do desmatamento da Amazônia. Mas isso, não se deve só as medidas do governo, mas em grande parte, por força de outras situações, em especial a crise econômica que prejudicou a expansão da agropecuária, desestimulando à abertura de novas áreas. Todos nos sabemos que o maior problema do Brasil em relação às mudanças climáticas é sem dúvida o desmatamento que coloca o Brasil entre os dez maiores emissores de gases-estufa. Com essa realidade o Brasil apresenta em Copenhague uma meta voluntária como forma de dar uma resposta à comunidade internacional.

Agora o que fica no ar é: como o Brasil vai fazer para que isso realmente aconteça? Essa deve ser a grande preocupação do país, e não somente anunciar ao mundo sua meta. O próprio governo não tem ainda a conta exata de quanto isso vai custar, mas só no setor agropecuário, serão cerca de R$ 40 bilhões. Esperamos que o governo possa realmente dar efetividade ao compromisso proposto, não apenas anunciando-o. Por fim, a ex­­pectativa é grande para saber o quanto o governo brasileiro está disposto a se comprometer em Copenhague, com respostas concretas aos argumentos da ciência sobre os riscos climáticos.

Alessandro Panasolo é advogado e professor de Direito Ambiental.