O Brasil vive um dos piores cenários das últimas décadas: no plano internacional, o país retrocedeu da sexta para a nona posição na economia do mundo; no plano nacional, o PIB regrediu cinco anos para atingir patamares equivalentes aos de 2011. O nível de desemprego já é o maior de nossa história: são mais de 11,4 milhões de brasileiros em busca de trabalho. Nós, brasileiros, estamos experimentando isso em nosso dia a dia. Se você não é um daqueles milhões de desempregados, certamente você tem algum parente ou amigo que está procurando emprego e não encontra.
Em meio a essa crise econômica, diariamente assistimos nos noticiários às operações e denúncias de corrupção, de desvio e de malversação do dinheiro público. Dentre os recentes esquemas de desvio de recursos que estão sendo apurados está a gestão dos fundos de pensão ligados às empresas públicas federais.
Em abril deste ano, a Câmara Federal concluiu as investigações sobre a malversação dos recursos financeiros de quatro fundos de pensão: o Postalis, dos Correios; o Funcef, da Caixa Econômica Federal; o Petros, da Petrobras; e o Previ, do Banco do Brasil.
Se em 2014 a soma do patrimônio daquelas quatro entidades de previdência complementar representava a importância de R$ 320 bilhões, em 2015 ela caiu para aproximadamente R$ 280 bilhões. Ou seja, em apenas um ano aquelas quatro entidades tiveram uma redução de R$ 40 bilhões em seus ativos.
Depois de nove meses de investigação, o relatório final apresentado pela CPI dos Fundos de Pensão apontou, em apenas 15 casos investigados, o prejuízo de aproximadamente R$ 6,6 bilhões. Promoveu cerca de 350 encaminhamentos às autoridades e órgãos fiscalizatórios para adoção de medidas de responsabilização no âmbito criminal, civil e administrativo dos envolvidos; por fim, apresentou projeto de lei complementar (PLP 274) aperfeiçoando a legislação no intuito de melhorar a governança, a fiscalização e a transparência dos fundos de pensão, a partir das falhas e brechas do sistema constatadas ao longo das investigações. O projeto deve ser apreciado em breve pela Câmara dos Deputados.
Em 15 casos investigados houve prejuízo de aproximadamente R$ 6,6 bilhões
Em menos de três meses da conclusão dos trabalhos, já é possível verificar alguns resultados práticos das investigações realizadas pela CPI dos Fundos de Pensão, como a criação de uma força-tarefa pelo procurador-geral da República; a realização de operações coordenadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal; e a propositura de denúncia-crime nos casos Galileo Educacional e Atlântica I.
As pessoas de bem certamente ficam indignadas com as dezenas, centenas de milhões e até bilhões de reais que foram desviados e dilapidados pela corrupção na administração dos fundos de pensão. Todavia, o que também impressiona é a forma velada e sorrateira como os investimentos ruinosos foram realizados. Sob a justificativa de evitar a especulação no mercado mobiliário – o que é plenamente razoável –, as decisões tomadas pela diretoria-executiva ou pelo Conselho Deliberativo são protegidas pela cláusula de confidencialidade, permitindo que maus negócios fossem propositalmente realizados e encobertos.
No entanto, poucas pessoas percebem – e, por isso, chamo a atenção – que a corrupção nos fundos de pensão atinge a todos: participantes ou não, beneficiários ou não. No fim das contas, quem acaba pagando são todos os brasileiros. As entidades de previdência complementar que foram objeto de investigação da CPI são patrocinadas por empresas públicas federais, em regime de contribuição paritária. Em linhas gerais, para cada real de contribuição feita pelos participantes, a patrocinadora recolhe a mesma quantia para o fundo de pensão.
O modelo de contribuição paritária impõe tanto a igualdade de contribuição na constituição dos recursos garantidores do plano de benefícios do fundo de pensão como, também, a igualdade de obrigação em caso de necessidade do equacionamento de déficit. Desse modo, se os recursos são mal administrados e as aplicações geram prejuízos – como apurado nos 15 casos investigados pela CPI –, em vez de lucros às entidades de previdência complementar, será necessária a realização de aportes para “tapar o rombo” nas contas e garantir o pagamento do benefício aos aposentados.
Um exemplo de como a população é afetada pela corrupção nos fundos de pensão é a atual situação financeira da Petros, que registrou déficit de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2015, e que certamente deverá ser equacionado nos próximos anos: metade pela Petrobras e a outra metade, pelos participantes.
Por mais que muitas vezes não percebamos, estamos todos pagando essa conta. Se você utiliza veículo próprio, deve ter percebido o aumento do preço do combustível. Se você é usuário de transporte coletivo, percebeu o aumento na tarifa de ônibus. E por aí vão as situações do cotidiano que poderiam ser citadas, como o aumento do gás de cozinha e da energia elétrica. Basta lembrar que a Caixa Econômica e os Correios estão na mesma situação em relação ao Funcef e ao Postalis, respectivamente, e também terão de equacionar os déficits dos fundos de pensão. Dessa maneira, recursos que poderiam estar sendo aplicados e investidos na melhoria dos serviços e atividades prestados pela empresa pública em benefício de toda coletividade, em decorrência da malversação dos recursos dos fundos, têm de ser redirecionados para “fechar a conta” das entidades de previdência complementar.
Do mais humilde ao mais abastado, todos devem ter percebido o aumento do preço de bens e serviços nos últimos meses. O aumento do custo ocorre, em grande medida, por causa da corrupção que tomou conta do nosso país.
A corrupção se tornou um câncer do Brasil que se espalhou por diversos segmentos – não só o setor político, como usualmente se imagina, atingindo também empresas e o setor privado, inclusive os fundos de pensão. Essa conta da corrupção e das fraudes nos fundos de pensão acaba sendo paga por todos. E, para evitar qualquer injustiça ou mal-entendido – pode ser que algum leitor apressado conclua erroneamente que “a responsabilidade é dos participantes” –, é preciso dizer que os participantes são os maiores prejudicados e acabam pagando a conta duas vezes: metade como participantes e a outra metade, como cidadãos.