A cota de Cardozo

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Quando o ministro Cardozo seleciona os haitianos como alvos de restrições inéditas, está "olhando para o Norte" – mas enxergando a porção ignóbil de uma longa história

Anos atrás, o ministro da Justiça, Tarso Genro, determinou a deportação de dois pugilistas cubanos que tentavam fugir de seu país. Há pouco, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, seu companheiro de partido, estabeleceu cotas restritivas para a concessão de vistos a imigrantes haitianos, anunciando a possibilidade de deportação dos que entrarem ilegalmente no Brasil. Genro fez um agrado asqueroso à ditadura dos Castro. Cardozo curva-se a reações preconceituosas que operam nas esferas superpostas das marcas social e de cor. Obviamente os atos não são idênticos, mas ambos se inscrevem numa moldura similar de desprezo pelos direitos humanos. Ministério da Deportação – é essa a placa de bronze que pretendem inaugurar sobre o espelho d’água do Palácio da Justiça?

No site de um jornal, sob a notícia de que o governo federal liberou um repasse de verbas para o Amazonas e o Acre destinado a apoiar o atendimento aos imigrantes haitianos, comentários de leitores funcionam como súmulas do preconceito. A marca da cor, indizível, oculta-se sob a da pobreza: "Lindo, Brasil! Ao invés de gastar esse dinheiro com os nossos pobres, vamos gastar com os pobres dos outros". O complemento, na mensagem seguinte: "Mais bolsa miséria a caminho. Vamos lá, Brasil". Há uma narrativa comum, insuflada pela ignorância sobre a história: "Qual país do mundo paga para receber brasileiros? Por que o governo brasileiro não olha para o Norte e aprende como os EUA agem nessas ocasiões? Somos mais ricos que eles?"

Ao longo de sua história, os EUA receberam 75 milhões de imigrantes, um fenômeno sem igual que funcionou como a alavanca decisiva na configuração da maior economia do mundo. O principal ciclo imigratório, no meio século anterior a 1920, criou a agricultura farmer do meio-oeste e ergueu as plataformas industriais do nordeste e dos Grandes Lagos. Eram pobres, quando não miseráveis, os europeus que desembarcavam em Nova York minutos depois de singrar ao largo da Estátua da Liberdade, fincada em 1886 numa ilha desabitada da baía.

Cardozo deveria, de fato, "olhar para o Norte" antes de impor uma cota insignificante de cem vistos mensais para os haitianos. Nos EUA, o maior fluxo imigratório do mundo prossegue a taxas médias anuais superiores a um milhão, desde 1990. No lugar dos irlandeses, que fugiam da an Gorta Mór, a crise de fome deflagrada por uma praga nas plantações de batata, os novos imigrantes são latino-americanos ou asiáticos. Os mexicanos e seus descendentes somam 25 milhões, dois quintos dos quais residem na Califórnia. Nova York é o núcleo de uma comunidade expatriada de 600 mil haitianos, fonte principal dos recursos que, circundando a teia parasitária de ONGs internacionais atuantes no Haiti, sustentam os milhões de deslocados internos pelo terremoto de 2010.

O nome de Madison Grant está associado à única descontinuidade na história das migrações para os EUA. Grant escreveu um célebre tratado histórico sobre raças, promoveu a exibição de um pigmeu do Congo na jaula dos macacos do Zoológico do Bronx e formulou a Lei de Integridade Racial da Virgínia, de 1924. No mesmo ano, sob sua inspiração, o Congresso americano aprovou a Lei de Imigração que interrompeu o grande influxo migratório das décadas precedentes. Em nome da pureza racial da nação, a lei estabelecia cotas restritivas ao ingresso de europeus orientais e meridionais e proibia a entrada de asiáticos.

Da raça à cultura, é só um passo. Há sete anos, o cientista político Samuel Huntington publicou Quem somos nós? Os desafios à identidade nacional americana, uma obra nativista na qual caracteriza a imigração hispânica como um ácido corrosivo que ameaça a integridade cultural dos EUA. O livro ocupa um lugar destacado na biblioteca de Newt Gingrich, o pré-candidato republicano que promete deportações em massa de mexicanos. Quando o ministro Cardozo seleciona os haitianos como alvos de restrições inéditas, está "olhando para o Norte" – mas enxergando a porção ignóbil de uma longa história.

No primeiro semestre do ano passado, 330 mil imigrantes portugueses conseguiram regularizar seus papéis no Brasil. Cerca de 4 mil haitianos cruzaram ilegalmente a fronteira brasileira no último ano. Mas a bússola do ministro da Deportação Anunciada são as sondagens de opinião, não os fatos. Na entrevista consagrada a informar sobre a política de cotas, Cardozo invocou o imperativo da segurança nacional, dissertou sobre o conluio de "coiotes" com narcotraficantes e, astuto como uma raposa, mencionou o caso específico da entrada de um haitiano foragido de um presídio que desabou durante o terremoto. Nenhum jornalista solicitou que ele estabelecesse uma relação positiva entre a cota restritiva de vistos e o controle policial das fronteiras brasileiras. Também não se indagou o motivo para o contraste entre o tratamento dispensado aos imigrantes haitianos e portugueses.

Imigrantes são uma riqueza, um recurso social, para os países receptores. A economia ensina que eles diversificam e dinamizam o mercado de trabalho, sem aumentar as taxas de desemprego. A antropologia ensina que eles deflagram novos intercâmbios culturais, contribuindo para a criatividade geral da sociedade. Deriva do estereótipo a noção de que os haitianos que ingressam no Brasil formam uma massa homogênea de indivíduos sem qualificações profissionais. Como no caso da comunidade haitiana nos EUA, parcela significativa dos imigrantes que cruzaram nossas fronteiras é constituída por trabalhadores qualificados que abandonam um país entregue à desordem, à corrupção e à violência dos poderosos.

O Brasil não tem tradição de estabelecer distinções de origem entre os imigrantes. Cardozo criou um precedente vergonhoso – que, aliás, só beneficia os "coiotes". Felizmente, ao contrário do episódio dos pugilistas, ainda há tempo para corrigi-lo.

Demétrio Magnoli é geógrafo.