O fim do ano de 2020 se aproxima com um cenário assustador imposto pelo desafio da crise sanitária. É fato que a pandemia, responsável por mais de 150 mil mortes, aprofundou um fosso que já existia, independentemente de qualquer conjuntura da saúde. São mais de 13 milhões de brasileiros desempregados e as estatísticas devem continuar avançando pela falta de planejamento, estratégias e recursos bem direcionados para a educação.
Atualmente, o que preocupa é a falta de atividades educacionais, o que deixa mais de 19 milhões de jovens entre 15 e 29 anos sem estudo efetivo, ou 42% dos 47 milhões de brasileiros nesta faixa etária, segundo o IBGE. Com a pandemia, a maior parte deles ficou sem acesso à educação de maneira estruturada e contínua nos últimos seis meses.
É uma perda irreparável e a única discussão que se faz é como assegurar a progressão direta nas escolas públicas, e algum tipo de avaliação verdadeira e que traga efeito positivo nas particulares.
O Conselho Nacional de Educação definiu, em parecer publicado em setembro, que o processo de atividades remotas, não presenciais, poderá ser aplicado até o fim de 2021, dado que não existe uma garantia de imunização até lá.
Mas a flexibilização de cumprimento de dias letivos, com a possibilidade de cumprimento de atividades curriculares em diversas mídias, esbarra em uma total falta de planejamento dos sistemas de ensino públicos. Vide a falta de recursos tecnológicos básicos, como conexão à internet nas regiões dos municípios mais estruturados e, principalmente, nas periferias e áreas rurais.
Os exemplos de iniciativas de sucesso que mantêm alunos estudando, acessando conteúdos e desenvolvendo atividades são exceções raras. Uma consequência direta da falta de planejamento e comprometimento das esferas gestoras do sistema de ensino e, principalmente, do MEC. Para se ter uma ideia, a Secretaria de Educação Básica (SEB), que deveria ser o órgão articulador do MEC para criação e implantação de estratégias de apoio nacional à educação básica, teve só neste ano três lideranças, até agora. Uma média de um secretário a cada três meses; e nenhum deles efetivamente abordou temas de relevância diante da situação de emergência da educação do país.
As escolas de educação infantil, tanto públicas como privadas, praticamente fecharam as portas. Os estabelecimentos de ensino fundamental e médio estão no impasse da reabertura a partir de setembro, outubro e novembro, dependendo do estado, com estratégia de segurança ainda questionada pelos pais e responsáveis que não decidiram se autorizam o retorno dos filhos às atividades presenciais.
Não é muito diferente quando falamos do sistema de acesso ao ensino superior. Mesmo com a manutenção do Enem para o fim de janeiro de 2021, é fato que o próprio modelo de acesso do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para ingresso nas universidades públicas está em discussão e em xeque.
Há debates sobre o programa de acesso gratuito às universidades privadas, o ProUni, que troca vagas gratuitas para alunos de escolas públicas por redução de impostos; sobre o programa de financiamento estudantil público para o ensino superior, o Fies, cuja enorme taxa de inadimplência se reforça pelo momento de insegurança; até sobre a falta de continuidade de estudos na modalidade presencial. Mas não se discute a essência: qual a proposta do governo para a educação? Sem proposta, sem planejamento, e sem perspectivas.
Este quadro coloca o jovem numa situação crítica, pois ele vai amadurecer e envelhecer sem um plano de formação nem para se colocar no mercado, nem para aquecer a economia, seja como ator de produção ou como consumidor, levando o Brasil a estagnar, à parte de qualquer crise de saúde e sanitária.
O mercado de trabalho continua em busca de profissionais capacitados. Mesmo com tantos desempregados, ainda existem setores produtivos, como os de tecnologia, que não conseguem suprir as vagas ofertadas por total falta de mão de obra qualificada.
São inúmeras as questões não respondidas: quais os efeitos da pandemia na desigualdade futura? O aprendizado perdido poderá ser recuperado? Deve haver reprovação em 2020? As aulas presenciais deveriam voltar imediatamente?
Sem uma política clara para a educação em todos os níveis, sem um reconhecimento de que educação é um plano de Estado e não de governo, sem respeito à necessidade de investimento em estrutura, em recursos tecnológicos e na manutenção dos alunos estudando independentemente das crises que existem e daquelas que poderão vir, estamos enxugando gelo na construção de uma nação justa e igualitária.
César Silva é diretor-presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec-SP), e foi vice-diretor-superintendente do Centro Paula Souza.