A CPMF e a sociedade

Muito já se falou, se questionou e se estudou sobre CPMF, algumas vezes com propriedade, outras com partidarismo, muitas com isenção. Isso faz parte do processo democrático. O que causa mais indignação e perplexidade é observar o que vem ocorrendo neste caso é que o governo e a maioria dos deputados federais viram as costas, desprezando as reivindicações da sociedade como se não dependessem dela para nada nem fossem colocados em suas posições por meio do voto das pessoas.

É incrível o desprezo pela opinião de entidades, de institutos de pesquisa, de estudiosos e de outras faixas representativas da sociedade, quando se trata de assunto que interessa diretamente ao governo, seus aliados e apaniguados. Chegam a causar raiva piadinhas do presidente Lula e suas tiradas "filosóficas" dos campos de futebol para tratar aqueles que se opõem à sua conduta e às suas opiniões, menosprezando, descaradamente, aquilo que ele pregava até chegar ao Planalto: a diversidade democrática.

Enquanto seu governo negocia cargos em todos os escalões e pressiona seus aliados de forma até desrespeitosa, Lula chama opositores e todas as pessoas que são contra a cobrança absurda de tributos de "sem juízo", apontando-as como "os que querem inviabilizar o país". Ora, que ele tenha suas estratégias – algumas nada recomendáveis, outras aceitáveis em um processo democrático – para aprovar seus desmandos no Congresso Nacional, podemos engolir. Mas que sua administração, sobretudo populista e estimuladora da inércia, esqueça que a prorrogação da CPMF é inconstitucional porque os R$ 39 bilhões a serem arrecadados em 2008 já constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tenha sido aprovada é de irritar qualquer um. Ainda mais quando o governo diz, como já o fizeram outros, anteriormente, que sem os recursos da CPMF é impossível administrar o país.

Com o mesmo argumento, Lula brinca com os cabelos do presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, do seu partido, ignorando as propostas e as discussões pertinentes ao tema. E nada diz também que 20% dos recursos auferidos com a CPMF vão para a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que dá ao governo liberdade total para distribuir recursos orçamentários para programas que ele julga prioritários. De acordo com o governo, a DRU representa 60% dos recursos que ele está livre para gastar. E quais seriam os programas prioritários para Lula? É sabido que este governo superlotou ministérios, órgãos estatais, além de Banco Central, Banco do Brasil, Correios etc. de militantes do PT, aumentando os gastos públicos com cargos comissionados, além de manter 38 ministérios e milhares de funcionários para agradar aos seus aliados. Lula diz que não consegue governar sem a CPMF, mas nem de longe admite cortar gastos do governo, diminuir suas despesas.

Apóio totalmente as ações desenvolvidas pela Associação Comercial do Paraná, Confederação das Associações Comerciais do Brasil, Fiep, Faep e tantas outras que protestam contra mais esta exploração do governo. Assim como condeno os governos anteriores, que criaram esta contribuição como provisória e foram deixando o tempo passar, sem propor alternativas para governar sem ela. Aliás, por que não o fizeram? E por que o atual governo não se preocupou em sugerir opções em seus primeiros quatro anos? A ladainha é a mesma de sempre, repetida não só pela tropa de choque governista, mas por deputados, senadores, governadores, todos enfim que estão de olho nas próximas eleições e na possibilidade de usar, cada um à sua maneira, o dinheiro deste tributo. Isto fica muito claro no apoio do governador Requião à aprovação da prorrogação da CPMF, assim como dos deputados que o apóiam. Falando nisso, é bom que a população paranaense anote os nomes dos deputados e dos senadores que votarem a favor ou contra o "imposto do cheque". E decida nas próximas eleições se ficará contra ou favor de pagar mais este imposto para os políticos gastarem à sua maneira o que for arrecadado com ele.

Cláudio Slaviero é empresário e ex-presidente da Associação Comercial do Paraná.