A crise dos municípios e a revisão do pacto federativo

A sociedade paranaense precisa ser informada, com urgência e de maneira contundente, sobre um problema que afeta a vida de todos os quase 10 milhões de habitantes do Estado: a grave crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros. Não se trata de qualquer crise, mas da maior da história.

É verdade que, em contraposição ao cenário ocorrido em praticamente todos os demais estados brasileiros, que vivem uma insolvência gravíssima, a crise é menor no Paraná. O ajuste fiscal promovido pelo governo do estado em 2014 disponibilizou mais de R$ 1 bilhão às prefeituras apenas nos últimos seis anos, e garantiu aumentos significativos de repasses de outras fontes, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mesmo assim, as prefeituras paranaenses vivem um momento delicado, do ponto de vista financeiro e orçamentário. As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidas em 2012 reduziram a transferência para os municípios do Paraná em R$ 43 bilhões. Outro exemplo: levantamento feito pela AMP apontou que, entre 2009 e 2017, o piso dos professores registrou aumento de 30,4 pontos porcentuais acima da correção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Neste período, o crescimento do piso foi de 142%; o do Fundeb, 111,6%.

As prefeituras paranaenses vivem um momento delicado, do ponto de vista financeiro e orçamentário

 

Além disso, a União deve aos municípios, nos denominados “restos a pagar”, nada menos que R$ 1,3 bilhão, recursos em parte relativos a débitos previdenciários. E há mais: espera-se para 2017 uma retração de 0,5% no PIB, o que certamente reduzirá a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de 70% das 399 cidades do Paraná.

Mesmo assim, as prefeituras continuam aumentando seus investimentos em todas as áreas – e aumentando acima da média nacional. Na saúde, a média nacional de investimento mínimo (previsto na Constituição Federal de 1988) é de 22%; no Paraná, é de 23%. Na educação, em média, os municípios do Paraná aplicam 28% das suas receitas, enquanto o mínimo constitucional é de 25%.

Este cenário de crise torna necessária – e urgente – a revisão do pacto federativo, garantindo que os municípios elevem de maneira significativa sua participação nas receitas da União, hoje situada na faixa dos 19%, em contraposição aos polpudos 55% recebidos pelo governo federal.

Não podemos mais suportar que os aumentos de despesas apontados acima não sejam acompanhados da devida elevação de receitas. Esperamos que a 20.ª Marcha dos Municípios em Brasília, de 15 a 18 de maio, ajude a mudar este cenário. Mas esperamos, acima de tudo, que a população compreenda este grave quadro de crise das prefeituras e nos ajude a pressionar o governo federal e o Congresso Nacional a serem mais sensíveis com a situação das nossas cidades.

Os municípios agonizam. E, tenham a certeza, vão perecer, se não fizermos um esforço coletivo – prefeitos, vereadores e população – para mudarmos este quadro imediatamente. Façamos algo, portanto, enquanto ainda há tempo de evitarmos o pior.