A década perdida no combate à corrupção

O Brasil coleciona décadas perdidas, especialmente no que se refere ao potencial desperdiçado de se desenvolver economicamente e gerar progresso social. A Transparência Internacional concluiu, recentemente, que o Brasil viveu, entre 2012 e 2022, mais uma década perdida, agora no combate à corrupção, problema crônico da sociedade brasileira que aprofunda desigualdades e a agrava a miséria.

No Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2022, o Brasil atingiu apenas 38 pontos, em uma escala de 0 a 100, ficando na 94ª colocação entre os 180 países avaliados pela Transparência Internacional. Esse resultado demonstra a debilitada confiança da comunidade internacional na capacidade das instituições públicas brasileiras de resistirem à corrupção. Por todas as referências possíveis, o resultado brasileiro deve ser considerado inaceitável — e injustificável, especialmente considerando o nível de desenvolvimento econômico do país.

Combater a corrupção é fundamental para fortalecer a democracia e não há qualquer chance de esforços anticorrupção serem bem-sucedidos em um contexto autoritário.

Com apenas 38 pontos, o Brasil ficou abaixo da média dos BRICS (39) e do Grupo dos 20 países mais ricos do mundo, o G-20 (53). Acabou, ainda, com uma pontuação inferior à média dos países latinoamericanos (43) e à média geral dos países e territórios incluídos no IPC (43). A explicação para esse resultado foi repetida, ao longo dos últimos quatro anos, de modo incessante e com nível crescente de alarme pela Transparência Internacional – Brasil e por outras organizações.

O desmanche e a captura de órgãos de controle e fiscalização, a redução da transparência e o fechamento de espaços de participação e controle social na administração federal e os ataques contra organizações da sociedade civil, jornalistas e ativistas foram apenas algumas das estratégias empregadas pelo ex-presidente Bolsonaro. De fato, é impossível compreender o esforço de cooptação das instituições como algo diferente de corrupção.

Pela definição clássica da Transparência Internacional, corrupção é o abuso do poder confiado para o ganho privado. Esse ganho privado não precisa se manifestar necessariamente pelo lucro econômico. Quando uma instituição pública, como a Polícia Federal ou Ibama, é aparelhada para assegurar a impunidade de alguns por crimes cometidos contra a sociedade, trata-se de um ganho privado tangível para esses indivíduos, conquistado a partir do abuso que desvirtuou a própria razão de existir destas instituições.

Igualmente, há corrupção se órgãos públicos, como as Forças Armadas ou a Abin, passam a ser utilizados para solapar a democracia e contestar o resultado legítimo de um processo eleitoral, justamente em benefício de quem exerce controle ou poder de mando sobre esses órgãos. O poder que foi confiado tanto aos agentes políticos que os controlavam, quanto aos atores que se prestaram à empreitada golpista não era, por sua própria natureza, irrestrito. Pelo contrário, o compromisso assumido perante a Constituição Federal restringia o exercício desse poder à defesa e à promoção da democracia.

Ao violar e abusar da confiança de quem lhes outorgou o poder — a sociedade —, todos aqueles que atuaram contra a democracia e em atentado aos Três Poderes cometeram atos de corrupção que enfraqueceram as instituições brasileiras. Elas sobreviveram, no entanto. Mostraram resiliência em face de ataques incessantes e antes inimagináveis — a gravidade de alguns deles ainda não foi, sequer, totalmente compreendida. A sua reconstrução e o fortalecimento da democracia brasileira dependem, necessariamente, da ativa participação da sociedade, com fortalecimento do espaço cívico, aumento do engajamento em organizações da sociedade civil e monitoramento permanente de políticas públicas.

A degradação recente de todos os mecanismos de combate à corrupção teve como objetivo não só assegurar caminho livre para o enriquecimento ilícito, mas também abrir espaço para esquemas que permitissem a perpetuação no poder. Reforça-se, assim, o imperativo de se reforçar a simbiose entre democracia e combate à corrupção. Combater a corrupção é fundamental para fortalecer a democracia e não há qualquer chance de esforços anticorrupção serem bem-sucedidos em um contexto autoritário.

Guilherme France, advogado, mestre em Direito Internacional pela UERJ e em História, Política e Bens Culturais pela Fundação Getulio Vargas, é gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.