A atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os quatro jogos em Curitiba pela Copa do Mundo se insere em um amplo contexto de articulação que vem desde o início do ano, o qual, muito além da cooperação junto ao Juizado do Torcedor, nos moldes do que já ocorre nos campeonatos estadual e Brasileiro de futebol, envolve ações coordenadas em âmbito nacional e local, inserindo-se em ampla rede de proteção a direitos humanos em conjunto com diversas outras entidades.
O escopo da atuação da Defensoria Pública foi a educação em direitos, com atividades no Centro de Curitiba, em dias de jogos, e o monitoramento de quaisquer situações de abuso de autoridade e violações de direitos humanos direta ou indiretamente ligadas ao evento esportivo, especialmente no que tange à população em situação de rua.
Em processo de franca expansão e estruturação desde dezembro de 2013 com seu segundo concurso em processo de realização, a Defensoria Pública do Estado se coloca ao lado da população carente na defesa intransigente do seu direito a ser ouvida e a ver abertas as portas do Poder Judiciário. O acesso à Justiça é o mais fundamental dos direitos, pois o "direito a ter direitos" é premissa para todos os outros.
Em junho de 2014, a OEA voltou a recomendar, pela terceira vez consecutiva, a adoção do modelo de acesso à Justiça através de um órgão público forte e autônomo, classificando a Defensoria Pública como o mais eficiente e qualificado exemplo de modelo nesse sentido. Por um lado, trata-se de opção menos custosa aos cofres públicos que a remuneração de advogados dativos nomeados "por processo" já que o defensor público atua gratuitamente e com dedicação exclusiva, atendendo a um número infinitamente maior de demandas , sendo também, por outro lado, escolha política profundamente ética segundo a qual os necessitados têm direito a profissionais qualificados e com a autonomia necessária para o cumprimento de suas funções institucionais. Esta é a opção clara da nossa Constituição Federal, o que veio a ser ainda mais reforçado com a nova Emenda Constitucional n.º 80/2014, promulgada em junho deste ano, reservando uma seção específica para a Defensoria Pública no texto constitucional e a garantia da observância de prerrogativas inerentes às suas especificidades e peculiaridades, além de conferir prazo de oito anos para que haja Defensoria Pública em todas as comarcas do país.
No estado do Paraná, a expectativa é de que o prazo seja cumprido. Apesar de termos hoje o quarto maior déficit de defensores públicos do Brasil em números absolutos, com 78 membros, diante da estimativa oficial de uma necessidade de 844 profissionais, os excelentes resultados obtidos e o retorno positivo da população comprovam que não se pode parar ou voltar atrás nesta construção. Mesmo com as dificuldades, foram aproximadamente 13,4 mil atendimentos apenas entre fevereiro de abril de 2014; foram criados sete grupos temáticos de trabalho e diversos projetos específicos relacionados aos direitos da criança e do adolescente, da população de rua, da mulher vítima de violência doméstica, da população das ilhas do Litoral do estado.
Os defensores públicos trabalham no limite de suas possibilidades diante de uma justa demanda e o fazem com prazer. Contam, porém, com a compreensão e o apoio de todos porque, ao fim das contas, o fortalecimento da Defensoria Pública é o fortalecimento da sociedade civil em seus extratos mais vulneráveis e representa, assim, o incremento da cidadania e da democracia.
Josiane Fruet Bettini Lupion é defensora pública-geral do estado do Paraná.
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