Os milhões de brasileiros que sofrem de doenças crônicas ou graves vivem um momento decisivo e angustiante. Estão à espera da revisão dos protocolos de tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho de atualização dos procedimentos envolve 86 doenças e está sendo realizado por técnicos do Ministério da Saúde com a colaboração do Hospital Oswaldo Cruz, de São Paulo. Após a revisão, novos medicamentos serão oferecidos pelo SUS aos pacientes, muitos deles já em uso na rede privada e aceitos pelos convênios de saúde. Os doentes aguardam, mas têm pressa, pois a dor não espera.
Com o rápido desenvolvimento das pesquisas nos últimos anos, há novas formas de tratamento, com remédios mais modernos e eficazes. Para os pacientes, porém, há um obstáculo no sistema público de saúde brasileiro: os protocolos desatualizados impedem o acesso aos medicamentos. Esta situação está no âmago do debate sobre a "judicialização da saúde", fenômeno cada vez mais frequente no Brasil.
É simples entender o que se passa: sem recursos para bancar na rede privada tratamentos caros, os pacientes passaram a ingressar na Justiça para garantir o direito de acesso ao medicamento que o SUS não fornece. Como a Constituição Federal diz que a saúde é um direito fundamental, garantido pelo Estado, a maior parte dos juízes vem dando ganho de causa aos doentes, obrigando o Estado a pagar os custos dos medicamentos.
Se para o governo a conta sai salgada, para os pacientes são dois sofrimentos de uma só vez: o de enfrentar a doença em muitos casos, uma luta pela vida e o da batalha judicial para conseguir acesso a algo que está logo ali, tão perto e ao mesmo tempo tão distante: o novo medicamento, mais moderno, esperança de melhora, do fim da dor, ou até mesmo sinônimo de cura.
Felizmente, o Supremo Tribunal Federal percebeu que a situação estava passando de qualquer limite e agiu, realizando em maio do ano passado uma audiência pública sobre o assunto. A iniciativa levou o governo a decidir pela revisão dos protocolos de tratamento do SUS.
Um bom exemplo de enfermidade cujos doentes poderão se beneficiar é a artrite reumatoide. Doença crônica e de causas desconhecidas, terceira maior causa de faltas no trabalho no Brasil, cujo principal sintoma é a inflamação articular persistente. Não há tratamento curativo: uma vez diagnosticada, a prescrição de remédios e o acompanhamento médico valem para a vida toda.
Recentemente, surgiram boas notícias para quem sofre da doença: novos tratamento foram desenvolvidos e remédios com tecnologias superiores vêm aparecendo. São os medicamentos biológicos, recomendados para quando as drogas tradicionais falham. Falta apenas oferecer a novidade na rede pública.
O STF decidiu, o governo federal está trabalhando. Certamente os especialistas se sensibilizarão com a eficácia e as possibilidades que os novos medicamentos proporcionam. Uma solução ideal seria a universalização das listas, com acesso amplo, geral e irrestrito dos pacientes às novas drogas.
Enquanto os técnicos estudam as suas deliberações sobre a lista final, milhões de brasileiros aguardam. Com dor, mas também com a esperança de um futuro melhor e o fim dos obstáculos aos tratamentos mais modernos disponíveis no mercado. É o que lhes garante a Constituição Federal do Brasil.
Abigail Gomes Silva é presidente da Anapar Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos.
