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No início de outubro, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou a lei que implementa o homeschooling, ou simplesmente “educação domiciliar”, no Paraná. Na visão do chefe do Executivo estadual, trata-se de uma “forma democrática” para a educação das crianças e adolescentes paranaenses.
Segundo o texto, as aulas ficam sob a responsabilidade dos pais e responsáveis, que devem comunicar a escolha à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). Caberá à pasta supervisionar a prática e conduzir avaliações periódicas de aprendizagem com os estudantes do modelo. Já os Conselhos Tutelares deverão realizar supervisões para coibir eventuais abusos. Ainda, as famílias terão como obrigação comprovar ao menos oito horas mensais de interação social das crianças e adolescentes, por meio de matrículas, contratos, diplomas, entre outros, instruídos com filmagens ou fotografias.
Concomitantemente, tramitam no Congresso propostas que regulamentam a educação domiciliar em nível nacional. Enquanto o Projeto de Lei (PL) 2.401/19 cria regras para o homeschooling no país, o PL 3.262/19 altera o Código Penal para permitir que a educação dos filhos seja feita em casa e não na escola, já que, atualmente, famílias que optam, sem autorização, por educar os filhos em casa e não matriculá-los na escola podem ser processadas por abandono intelectual.
Pois bem. Feita essa breve introdução, pergunto: será que este era mesmo o momento de tratar do homeschooling no estado e no país? É esta a melhor hora para implementar o modelo no Brasil? Quem sabe daqui a 30, 40, 50 anos. Agora, não.
Estamos saindo de uma crise sanitária que por mais de um ano obrigou crianças e jovens a estudarem em casa e deixou impactos significativos no aprendizado. Estudo do Insper e do Instituto Unibanco apontou que, em 2020, o grau de engajamento no ensino remoto entre estudantes do ensino médio das redes estaduais foi de 36%. Significa que os adolescentes assistiram a pouco mais de um terço da jornada de 25 horas semanais previstas, somente. A mesma pesquisa indicou que, em casa, os estudantes aprenderam, em média, apenas 17% do conteúdo de Matemática e 38% do conteúdo de Língua Portuguesa em comparação com o que ocorreria presencialmente.
O que se vê, no Brasil, é um atraso educacional imenso. A última edição do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), maior estudo sobre educação do mundo, demonstrou que o país tem baixa proficiência em Leitura, Matemática e Ciências. Ressalte-se que as escolas particulares e federais ficaram acima da média das nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), enquanto as instituições públicas estaduais e municipais ficaram abaixo da própria média nacional. Não fossem as escolas particulares, portanto, o resultado brasileiro seria muito pior.
São muitas perguntas e todas me parecem sem resposta imediata. Nas atuais circunstâncias, arrisco dizer que o ensino domiciliar não será cabível nem para 1% da população.
Importante também destacar que a versão mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 16,4 milhões de pessoas estão desocupadas ou subocupadas no Brasil. É essa a realidade do nosso país: baixo nível de escolaridade e alta taxa de desocupação. Nesse cenário, a educação domiciliar precisaria ser mesmo uma prioridade? Ou o poder público deveria se voltar para resolver os problemas educacionais já existentes?
Isso, é claro, sem falar em todas as questões práticas. Como fica a socialização dos estudantes? Como será feita a supervisão de que ela está mesmo ocorrendo? E o cumprimento do Novo Ensino Médio – cuja implementação está mais de 20 anos atrasada no Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) –, que também prevê formação técnica e profissional e o chamado “Projeto de Vida”, que contempla o desenvolvimento de habilidades como cooperação, compreensão, respeito e entendimento do mundo ao seu redor? Como isso poderá ser realizado em casa, sem uma equipe multidisciplinar e sem o relacionamento com outros iguais?
São muitas perguntas e todas me parecem sem resposta imediata. Nas atuais circunstâncias, arrisco dizer que o ensino domiciliar não será cabível nem para 1% da população.
Douglas Oliani é presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe/PR).
