Em 19 eventos realizados entre outubro e novembro de 2012 no país, a Confederação Nacional dos Municípios debateu com os novos gestores os desafios da educação municipal: mais vagas na educação infantil e melhor qualidade do ensino fundamental.
No pacto federativo vigente, cabe aos municípios a educação infantil. Segundo a Constituição Federal, a educação passa a ser obrigatória dos 4 aos 17 anos, com implementação até 2016, e o II Plano Nacional de Educação, ainda em elaboração, fixa a meta de 50% de atendimento em creche até 2022. A partir do diagnóstico da realidade e projeção da população até 5 anos, é tarefa dos novos prefeitos planejar a expansão das matrículas na creche e na pré-escola.
Em 2012, havia no Brasil 5,6 milhões de crianças de 4 e 5 anos e 4,7 milhões de matrículas na pré-escola, em todas as redes de ensino. Até 2016 serão necessárias mais 618 mil vagas na pré-escola. No mesmo ano, eram 10,5 milhões de crianças de até 3 anos e 2,5 milhões de matrículas na creche. Com menos nascimentos a cada ano, até 2022 será necessário mais 1,9 milhão de vagas na creche.
No Paraná, também em 2012, havia 288 mil crianças de 4 e 5 anos e 200 mil matrículas na pré-escola. A universalização da pré-escola exigirá mais 70 mil vagas até 2016. No mesmo ano, eram 541 mil crianças de zero a 3 anos e 160 mil matrículas na creche. Até 2022, serão necessárias mais 58 mil vagas para chegar a 50% de atendimento em creche. Definidas as vagas a ampliar, deve-se alocar recursos e admitir o pessoal necessário. Aí reside o problema, pois o valor por aluno/ano do Fundeb na creche corresponde a pouco mais de 50% do custo.
Segundo o debate atual sobre educação, o outro desafio é melhorar a qualidade do ensino fundamental, que implica alfabetizar todas as crianças na idade certa e melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com mais aprovação, combatendo a reprovação e o abandono escolar, e mais aprendizagem.
Para isso são necessários transporte escolar e merenda de qualidade; boas condições dos prédios e equipamentos escolares; ampliação da jornada escolar; capacitação dos diretores e conselhos escolares; e orientações sobre currículos. Entre tais medidas, destaca-se a valorização do magistério. Apesar de reconhecer a necessidade de pagar melhores salários aos professores, a CNM tem alertado sobre a impossibilidade de pagar o piso nacional, desde 2010 reajustado anualmente acima da inflação e do crescimento da arrecadação municipal. A entidade defende a adoção do INPC para o reajuste do piso dos professores.
Para a CNM, a educação de melhor qualidade exige, da União, mais recursos para a educação básica pública e, dos municípios, melhor gestão com metas e indicadores para os próximos quatro anos.
Paulo Ziulkoski é presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
