A taxa Selic remunera os títulos da dívida pública (mobiliária interna), emitidos pelo Tesouro Nacional, como meio de financiamento público, cujas transações ocorrem em um ambiente denominado open market. A partir de 2002 o governo lançou o programa Tesouro Direto, que permite a entrada de pessoas físicas diretamente nestas transações, ampliando as possibilidades de formação de poupança aos cidadãos do país por meio de uma renda fixa segura e mais atrativa que a tradicional caderneta de poupança.
A Selic tem duas características importantes. Ela funciona como um norteador para as demais taxas de juros, sendo conhecida como “taxa básica”. O governo não interfere diretamente nas taxas de juros do mercado financeiro, pois elas são determinadas pelo jogo do mercado; de forma parcimoniosa, a Selic sinaliza para alta, baixa ou estabilização das demais taxas. Sabemos que esta dinâmica nem sempre é pari passu, e que a concentração bancária é um entrave para a competição neste setor (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Santander respondem por R$ 4 de cada R$ 5 movimentados no país – o R$ 1 que restou é movimentado por aproximadamente outros 150 bancos).
Além disso, o cumprimento da meta de inflação tem relação com a Selic – à medida que o nível geral de preços se eleva, por exemplo, o aumento nas taxas de juros gera uma queda nos investimentos, reduzindo a pressão sobre insumos e freando o consumo via crédito. Tal queda nos investimentos e no consumo, bem como no nível de emprego, tende a refletir na formação dos preços. Com isso, em períodos de inflação acima dos parâmetros da meta, a Selic irá subir, e vice-versa.
O governo não interfere diretamente nas taxas de juros do mercado financeiro, pois elas são determinadas pelo jogo do mercado
Recentemente, uma redução mais intensa na Selic começou em 2011, ainda no governo Dilma, como uma tentativa de ampliar a malha de investimentos e provocar uma redução nos juros da economia como um todo, ao utilizar os bancos públicos com taxas especiais e forte campanha publicitária.
Mas não existe almoço de graça. A inflação já batia à porta desde 2010, com o aquecimento da economia (o PIB crescera 7,5%) e foi se distanciando do núcleo da meta (4,5%) a cada ano, devido à negligência em relação à condução da política econômica. O repasse aos preços administrados (como combustíveis e energia elétrica) e a crise política instalada elevaram ainda mais a inflação, mesmo com a ausência de crescimento econômico. Em 2011, o IPCA bateu no teto da meta, alcançando 6,5%; ficou próximo de 6% em 2012 e 2013; em 2014 saltou novamente para próximo do teto, chegando, em 2015, ao patamar de 10,67%. Por isso, a Selic de 7,25% em meados de 2012/2013 iniciou uma escalada que chegaria a 14,25% em 2015/2016.
Com a crise instalada e um novo governo, a recessão promoveu um movimento diferente na inflação, que voltou para os parâmetros da meta (6,29% em 2016, 2,95% em 2017 e uma estimativa de 4,17% para 2018).
Leia também: A economia em movimento (artigo de Agostinho Celso Pascalicchio, publicado em 1.º de julho de 2018)
Opinião da Gazeta: A importância do equilíbrio fiscal (editorial de 7 de julho de 2018)
Agora vamos olhar para fora. Sim, as demais economias também têm a sua “taxa básica”. Segundo a MoneYou e a Infinity Asset Management, tomando por base os 40 países mais relevantes do mercado de renda fixa dos últimos 25 anos, observa-se que o juro real – taxa básica descontada a inflação – está, em média, em -0,06% ao ano; o Brasil aparece entre os primeiros, com uma das maiores taxas reais do mundo (aproximadamente 2,9%), ficando atrás apenas de países como Turquia, Rússia, Argentina, México e Índia – isso apesar de a taxa Selic atual ser uma das mais baixas da história.
Conforme o Boletim Focus, do Banco Central, as projeções do mercado financeiro para a Selic são de 6,5% para 2018, e 8% para os anos de 2019 a 2021, pois há uma expectativa da retomada do crescimento econômico para os próximos anos, puxando a inflação e, consequentemente, ajustando a taxa real.
Apesar de todas estas questões, o maior problema é o cenário político, pois ele irá influenciar em muitas variáveis, em especial na taxa de câmbio. A incerteza sobre as próximas eleições e a nova equipe econômica pode pôr em xeque a Selic de um dígito.
Se uma crise política ocorrer após o resultado das eleições, tenderá a desencadear uma instabilidade macroeconômica, o que leva a acionar uma taxa de juros mais alta para controlar tal instabilidade. Já vimos esse filme algumas vezes, e acredito que o país já cansou desse atraso. Esperamos não assistir ao fim de uma Selic baixa!
