A Escarpa Devoniana e a fraqueza de um governo aliciado

A divisão entre o primeiro e o segundo planaltos do Paraná é demarcada por uma extraordinária formação geológica que cruza de norte a sul nosso estado: é a Escarpa Devoniana, uma das mais belas regiões do Sul do Brasil, associada a trechos de remanescentes de Campos Naturais e Floresta com Araucária, além de afloramentos rochosos especiais.

A exuberância da paisagem dessa região permite uma base de atividades ligadas ao turismo de natureza, com várias iniciativas de negócios já implantadas, demonstrando um potencial de grande envergadura para a geração de empregos e renda, com base na proteção das últimas áreas naturais remanescentes da região. Entre as áreas, estão o Buraco do Padre e o Canyon do Guartelá.

Justamente em função dessas qualidades únicas que o local apresenta, o governo do Paraná criou a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, cobrindo praticamente toda a área de abrangência dessa paisagem única.

A exuberância da paisagem dessa região permite uma base de atividades ligadas ao turismo de natureza

 

Sem qualquer implicação sobre o direito à posse das propriedades existentes na região, a APA simplesmente designa essa porção especial do Paraná para cuidados mínimos com os aspectos ambientais, o que, em grande parte, significa seguir o cumprimento da legislação vigente. As atividades agropastoris ocorrentes na região não são afetadas. E uma possibilidade de perpetuidade da paisagem natural ainda existente confere uma condição de exploração de muitas formas diferentes dos atrativos existentes.

Recentemente, buscando reforçar a premissa de área especial, o Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Cepha), ligado à Secretaria de Estado da Cultura, desenvolveu um projeto de tombamento da Escarpa Devoniana. A iniciativa igualmente apenas qualifica a região como de características únicas e extremamente valiosas para toda a sociedade.

No entanto, uma movimentação recente dentro da atual gestão estadual – motivada por grupos interessados em impedir a condição mínima de proteção da paisagem vinculada à Escarpa– faz com que o governador retire o poder do Cepha em realizar tombamentos em áreas naturais no Paraná. Ao mesmo tempo, surge na Assembleia Legislativa um projeto de alteração radical da área original da APA da Escarpa Devoniana, restringindo-a para menos de um terço de sua área original.

Cabe um esclarecimento a ser dado pelo governo do estado sobre essas medidas incomuns e intempestivas, que contrariam frontalmente o que foi definido em anos passados e retira o poder de um conselho que foi responsável, por exemplo, pelo tombamento da Serra do Mar, 30 anos atrás, sancionado pelo governador José Richa, em 1986.

Quais seriam os interesses setoriais que estão sendo contrariados a ponto de subverter estruturas extremamente criteriosas e acima de quaisquer interesses menores, como é o caso do Cepha? E com que argumentos o governo e a Assembleia Legislativa assumem a posição de impor à sociedade a diminuição de uma unidade de conservação como a APA da Escarpa Devoniana?

Além do descalabro que explicita as influências excessivas de grupos setoriais na atual gestão, o que dizem os prefeitos de mais de uma dezena de municípios que ficarão com um valor substancialmente menor relativo ao repasse do ICMS Ecológico, decorrente da drástica diminuição da APA hoje existente?

Indo um pouco mais longe, cabe ainda perguntar se estamos diante de uma gestão que se qualifica como um governo ou um banco de atendimento sumário para quaisquer favores demandados pelos mais poderosos.