A falta de legitimidade da política econômica

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Se forem confirmadas as projeções dos membros do mercado, consultados semanalmente em pesquisa realizada pelo Banco Central (BC), indicando retração do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2015 e 2016, o país amargará a recessão mais prolongada já mensurada pelo IBGE.

Considerando que a contração econômica teve início em abril de 2014 e mesmo com a hipótese, pouco provável, de reação a partir do segundo semestre de 2016, a nação amargará mais de dois exercícios de rota cadente do ciclo de negócios. O desempenho ruim terá maior duração do que as situações vividas no começo da década de 1980, ocasião do ajuste exportador patrocinado pela administração militar do general Figueiredo, e princípio dos anos 1990, caracterizado pelo confisco dos ativos financeiros e o impeachment e renúncia do presidente Collor.

Parece crucial a reconstrução de uma aliança hegemônica de poder, ancorada em alicerces firmes de uma obra transformadora voltada para o futuro

A catástrofe atual repousa na orientação macroeconômica praticada desde fins de 2008, quando as escolhas estratégicas oficiais priorizaram a transformação do tsunami financeiro global em simples marola doméstica, por meio de pesadas apostas fiscais e creditícias para a impulsão da demanda sem contrapartida em ampliação da oferta, especialmente dos investimentos em infraestrutura e modernização industrial.

O pior é que, no primeiro mandato da presidente Dilma, tais condutas ganharam o rótulo de “nova matriz econômica”, magnificadas por iniciativas de populismo tarifário e cambial, viabilizadas por pronunciadas intervenções na microeconomia, como o represamento dos reajustes das tarifas de energia elétrica e transportes públicos, além dos preços dos combustíveis, que, ao lado da precarização da gestão das empresas âncoras com o aparelhamento partidário, pavimentaram os caminhos para a multiplicação de desvios de recursos para a cobertura financeira das campanhas eleitorais.

Como resultado, constatou-se flagrante deterioração dos fundamentos econômicos da nação, reproduzida em expressivas elevações dos déficits externo e público, do desemprego e dos patamares inflacionários, episódios escondidos, ou ao menos abrandados, pelo marketing oficial, no transcorrer da etapa eleitoral de 2014.

O panorama adverso sofreu acentuado agravamento no primeiro semestre de 2015, quando, ao negar o cenário róseo pintado na época da campanha de reeleição, a presidente optou por apoiar um ajuste ortodoxo, oferecido pela nova equipe do Ministério da Fazenda e pelo BC, amparado em aumento de impostos e de juros e realismo tarifário, mas desprovido da explicitação de elementos estruturais de superação da crise, a serem negociados com a combalida base aliada no Congresso Nacional.

Daí a deterioração do capital político, da confiança e da popularidade do governo recém-reeleito, forçado a terceirizar, sem êxito, o ajuste macro ao titular da pasta da Fazenda, a articulação política ao vice-presidente e a defesa confusa e envergonhada da administração ao lulopetismo (CUT, UNE e MST).

A derrubada dos obstáculos políticos e a restauração da capacidade de crescimento da economia brasileira passam por sinalizações urgentes na direção do reequilíbrio das finanças públicas e da diminuição da vulnerabilidade externa do país. Para que isso aconteça, parece crucial a reconstrução de uma aliança hegemônica de poder, ancorada em alicerces firmes de uma obra transformadora voltada para o futuro, aspectos ausentes na oportunista Agenda Brasil, fornecida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a um governo que, mesmo com a legalidade conferida pela Constituição, perdeu, por seus próprios equívocos e omissões, a indispensável legitimidade.