A falta de legitimidade da política econômica

Se forem confirmadas as projeções dos membros do mercado, consultados semanalmente em pesquisa realizada pelo Banco Central (BC), indicando retração do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2015 e 2016, o país amargará a recessão mais prolongada já mensurada pelo IBGE.

Considerando que a contração econômica teve início em abril de 2014 e mesmo com a hipótese, pouco provável, de reação a partir do segundo semestre de 2016, a nação amargará mais de dois exercícios de rota cadente do ciclo de negócios. O desempenho ruim terá maior duração do que as situações vividas no começo da década de 1980, ocasião do ajuste exportador patrocinado pela administração militar do general Figueiredo, e princípio dos anos 1990, caracterizado pelo confisco dos ativos financeiros e o impeachment e renúncia do presidente Collor.

Parece crucial a reconstrução de uma aliança hegemônica de poder, ancorada em alicerces firmes de uma obra transformadora voltada para o futuro

A catástrofe atual repousa na orientação macroeconômica praticada desde fins de 2008, quando as escolhas estratégicas oficiais priorizaram a transformação do tsunami financeiro global em simples marola doméstica, por meio de pesadas apostas fiscais e creditícias para a impulsão da demanda sem contrapartida em ampliação da oferta, especialmente dos investimentos em infraestrutura e modernização industrial.

O pior é que, no primeiro mandato da presidente Dilma, tais condutas ganharam o rótulo de “nova matriz econômica”, magnificadas por iniciativas de populismo tarifário e cambial, viabilizadas por pronunciadas intervenções na microeconomia, como o represamento dos reajustes das tarifas de energia elétrica e transportes públicos, além dos preços dos combustíveis, que, ao lado da precarização da gestão das empresas âncoras com o aparelhamento partidário, pavimentaram os caminhos para a multiplicação de desvios de recursos para a cobertura financeira das campanhas eleitorais.

Como resultado, constatou-se flagrante deterioração dos fundamentos econômicos da nação, reproduzida em expressivas elevações dos déficits externo e público, do desemprego e dos patamares inflacionários, episódios escondidos, ou ao menos abrandados, pelo marketing oficial, no transcorrer da etapa eleitoral de 2014.

O panorama adverso sofreu acentuado agravamento no primeiro semestre de 2015, quando, ao negar o cenário róseo pintado na época da campanha de reeleição, a presidente optou por apoiar um ajuste ortodoxo, oferecido pela nova equipe do Ministério da Fazenda e pelo BC, amparado em aumento de impostos e de juros e realismo tarifário, mas desprovido da explicitação de elementos estruturais de superação da crise, a serem negociados com a combalida base aliada no Congresso Nacional.

Daí a deterioração do capital político, da confiança e da popularidade do governo recém-reeleito, forçado a terceirizar, sem êxito, o ajuste macro ao titular da pasta da Fazenda, a articulação política ao vice-presidente e a defesa confusa e envergonhada da administração ao lulopetismo (CUT, UNE e MST).

A derrubada dos obstáculos políticos e a restauração da capacidade de crescimento da economia brasileira passam por sinalizações urgentes na direção do reequilíbrio das finanças públicas e da diminuição da vulnerabilidade externa do país. Para que isso aconteça, parece crucial a reconstrução de uma aliança hegemônica de poder, ancorada em alicerces firmes de uma obra transformadora voltada para o futuro, aspectos ausentes na oportunista Agenda Brasil, fornecida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a um governo que, mesmo com a legalidade conferida pela Constituição, perdeu, por seus próprios equívocos e omissões, a indispensável legitimidade.