A falta de um modelo estratégico engorda o Estado

O Plano Plurianual de 2016 a 2019 (PPA) tem como diretriz ser mais estratégico com a lógica de programas temáticos. Caberia à Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento analisar sobreposições de programas, objetivos, metas e iniciativas. Contudo, por falta de conhecimento relevante dos programas governamentais, capaz de convencer os formadores de políticas públicas, acabou por permanecer a “lógica das caixinhas” onde se mantém essas sobreposições. Não há dentro da SPI um estudo profundo sobre transversalidade, multisetorialidade e territorialidade.

Isso fica claro, por exemplo, pela falta de uma estratégia ampla de inclusão produtiva rural que elimine sobreposições e depois articule metas e orçamentos em diferentes órgãos governamentais que apoiam a estrutura produtiva rural. Práticas de Inteligência Organizacional no Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Integração Nacional e Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) eliminariam programas, objetivos, iniciativas e aglutinaria, pelo menos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA )com o MDA. O governo não quer excluir programas para não perder o apoio dos servidores com cargos políticos, já que não tem alternativas para alocar essas pessoas. Isso demonstra uma questão histórica levantada por Lilia Schwarcz e Heloisa Starling no livro Brasil, uma biografia : a persistente fragilidade institucional e o bem público pensado como privado.

O Brasil não tem um modelo de desenvolvimento rural que integre pesquisa, agricultura familiar e inovação

 

Segundo o chefe da Secretaria de Inteligência e Macroestratégia da Embrapa, Elisio Contini, a guerra da competição no mercado internacional, na qual se insere o agronegócio brasileiro, se intensificou porque os Estados Unidos e outros países localizados na Europa Ocidental e na Ásia, com destaque recente para a China, investem somas altas de recursos em pesquisas agropecuárias. Como o orçamento do MAPA foi reduzido pela metade é ainda mais emergencial criar novos arranjos em parcerias com instituições de excelência e estimular a ampliação dos investimentos empresariais em áreas prioritárias de pesquisa como em sistemas integrados e redução das emissões de gases, melhoramento genético, otimização da utilização da água, ordenamento territorial e planejamento do uso dos recursos naturais e estudos socioeconômicos relacionados à rentabilidade da agricultura, incluindo os pequenos produtores.

É inadmissível que 1% dos produtores rurais brasileiros detenha 43% das terras agricultáveis do país. O governo federal precisa entender que apoiar a agricultura familiar significa maior produção de alimentos, empregos locais e arrecadação de tributos para os municípios, tornando-os menos dependentes da União. Um investimento com inteligência no meio rural geraria também menor dependência dos pobres, já que no meio rural encontra-se quase metade das pessoas extremamente pobres do país (IBGE). Em 2011 o governo lançou o Plano Brasil sem Miséria, mas o número de miseráveis aumentou em 371 mil de 2012 para 2013 (IPEA).

O Brasil não tem um modelo de desenvolvimento rural que integre pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), agricultura familiar e inovação, oferecendo melhores condições de vida à população rural e, ao mesmo tempo, qualificando a produção e incorporando iniciativas da agricultura familiar à agenda internacional, em especial nos espaços de integração regional, como o Mercosul.