A favor da impunidade?

A “Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”, ou “Carta Aberta dos Advogados”, como ficou conhecida, assinada por 105 profissionais da comunidade jurídica, tem recebido o repúdio da comunidade brasileira. Mais do que justificável.

Como brasileiro, fiquei muito preocupado, pois pela primeira vez em minha vida – e acredito que nunca antes na história deste país – vi o meio jurídico, ou pelo menos uma parcela diminuta dele, se manifestar a favor de pessoas “nada honestas”.

Acredito que os subscritores deste manifesto estejam apenas defendendo interesses de seus clientes

 

Incrível, porque, anteriormente, nunca causídicos nem sequer levantaram a voz ou esboçaram um manifesto coletivo, mobilizando-se a favor dos 600 mil presos (a quarta população carcerária do planeta, segundo o Ministério da Justiça) que padecem no destroçado sistema prisional brasileiro. Os brasileiros, às vezes na prisão sem culpa ou sufocados por impostos que são uma verdadeira condenação, ou por leis que aniquilam empresas e empregos, ou ainda vivendo sob a praga do crime organizado, nunca tiveram o respaldo de uma carta coletiva dos advogados como essa.

O rol de membros da comunidade jurídica alinhou um rosário de adjetivos contra o juiz Sergio Moro e a Operação Lava Jato. Escreveram, entre outras coisas, que os condenados “foram estampados de forma vil e espetacular”, em “atuação arbitrária” etc. Duvido que o juiz Moro e os integrantes do Ministério Público Federal sejam tão loucos ou irresponsáveis a ponto de colocar em risco suas biografias e suas carreiras, penalizando os suspeitos por simples capricho, agindo contra as leis e a Constituição, ou sendo contrários às normas jurídicas, julgando e prendendo equivocadamente “ilustres brasileiros”.

Como cidadão, considero uma afronta à inteligência da população a defesa de réus confessos, meliantes contumazes, que roubaram, saquearam, dilapidaram o patrimônio do Estado e ficaram impunes, muitos acobertados pelo poder, frequentadores dos mais altos escalões da República, especialmente na última década. Pelo menos até a ação firme e determinada do Ministério Público Federal.

Agora, quando se tem a opção de punir bandidos e de lavar a alma dos brasileiros pelo menos uma vez na vida (e difundir às crianças e à juventude que o crime não compensa), vêm ditos juristas defender os participantes do maior esquema de corrupção em toda a história deste país? É de se perguntar: e a lesão causada por esses criminosos aos direitos dos cidadãos brasileiros?

Acredito que os subscritores deste manifesto – graças a Deus, só 105 no universo de milhões de juristas brasileiros – estejam apenas defendendo interesses de seus clientes. Podem ter se indignado porque estavam sempre acostumados com a velha (e velhaca) impunidade que caracteriza nossa história. Este manifesto, que tem recebido o repúdio merecido, é uma agressão à lei e ao bom senso. Deveria, cada vez mais, ser repudiado pela sociedade brasileira.

Não tenho qualquer dúvida de que a maioria dos brasileiros é favorável ao desempenho da equipe da Lava Jato. Um Projeto de Lei Popular de Combate à Corrupção, de autoria do Ministério Público Federal, já conseguiu 1,2 milhão de assinaturas em todo o país (mais de 200 mil delas no Paraná); para que seja discutido no Congresso Nacional, faltam 300 mil assinaturas. Este contingente saberá dar a devida resposta àqueles que tentarem “melar” o trabalho elogiável do Ministério Público.