O Tribunal de Justiça do Paraná, nos últimos tempos, vem sendo alvo de apontamentos críticos que nem sempre são verdadeiros, justos e contributivos
Não é apenas possível, mas, muito mais que isso, é absolutamente provável que muitos dos que me conhecem sejam tomados de alguma surpresa. Primeiro por não ser de todo comum a manifestação pública de um advogado militante sobre temas que envolvam o Judiciário de modo geral. E depois, à conta do próprio autor, um advogado com mais de 35 anos de exercício cotidiano da advocacia, e que teve a oportunidade, pela vontade expressa da advocacia paranaense, de ser o seu primeiro mandatário e experimentar a honra de presidir a Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil. Sim, porque no seu exercício muitas vezes seu presidente se vê, no cumprimento do dever institucional, na contingência de apontar e criticar ações ou omissões, atos e comportamentos que importem, no geral, ou em dificuldade ao exercício da cidadania, ou, numa visão mais especial, em desatenção, quando não em negativa, às regras que garantem as prerrogativas profissionais dos advogados. Sabem os advogados paranaenses que jamais tive receio de externar esses questionamentos, como sabem também o quanto já tive de pagar por eles. A crítica, porém, quando justa e verdadeira, deve ser recepcionada como contribuição. E quem já criticou tem o dever, quando preciso, de reconhecer. O faço consciente das interpretações de que será objeto minha intenção.
O Tribunal de Justiça do Paraná, nos últimos tempos, vem sendo alvo, parece que de modo sistemático, de apontamentos críticos que nem sempre são verdadeiros, justos e contributivos. Há pouco o rotularam de o pior tribunal do Brasil. E, a partir daí, tal qual a Geni, sobraram pedras. Encontramos sim, é verdade, algumas importantes dificuldades no Judiciário do Paraná. A primeira instância, que o digam os juízes, serventuários, partes e, especialmente os advogados, vêm sofrendo, há muito, com uma estrutura arcaica e com prazo de validade já vencido. O Fórum de Curitiba, que não temos, mas que o teremos em breve, é exemplo clássico disso. Mas, embora seja verdade que a desgraça alheia não faz mitigar a nossa, desse mal estrutural padece todo o Judiciário brasileiro. Há mazelas sim, sem dúvidas. Mas daí a emplacar o nosso tribunal como o pior do Brasil, também sem dúvida, além de um extraordinário exagero, é um rótulo que ofende a todos nós que vivemos o seu dia a dia, até porque sabemos não ser verdadeira a imputação.
Embora sem a divulgação necessária, o que seria muito importante para o conhecimento de todos, em especial dos "estilingueiros" de ocasião, tomamos conhecimento, durante a solenidade de posse do desembargador Miguel Kfouri Neto na presidência do Tribunal, de alguns números noticiados pelo desembargador Telmo Cherem, que revelam o exagero e a própria falsidade da pecha.
Será que sabíamos que em 2008, dos 114.059 processos distribuídos ao Tribunal 107.863 foram julgados num prazo médio de 138 dias? Que em 2009, o Tribunal julgou mais de 120 mil feitos no prazo médio de 163 dias? Que em 2010 foram julgados mais de 125 mil processos, dos pouco mais de 126 mil distribuídos, num prazo médio de 140 dias? E mais, se for considerado apenas o tempo médio entre a última conclusão ao relator até a data do julgamento, esse prazo cai para 66 dias em 2008, 61 dias em 2009 e 57 dias em 2010?
Será essa produtividade a pior do Brasil? Por certo que não. Por isso não vejo que esse Tribunal mereça só pedras. Reconhecimento também lhe falta.
José Hipólito Xavier da Silva, advogado, é ex-presidente da OAB/PR.