O Fundo Soberano do Brasil (FSB) foi criado em 2008, inicialmente com o objetivo de investir em títulos no exterior para ganhar rentabilidade e somar recursos para ser um instrumento de combate às crises, ou para financiar exportações de empresas brasileiras. Independentemente dos objetivos iniciais – que nunca ficaram bem claros, segundo parecer da assessoria legislativa à época –, durante o período de 2008 a 2018 o fundo somou perdas de rentabilidade e mais de R$ 4 bilhões (não corrigidos) em desvalorização de ações da Petrobras adquiridas pelo fundo.
Já na criação do FSB foi desenhado um modelo no qual seus ativos ficariam num fundo privado (FFIE) a ser administrado pela BBDTVM (do Banco do Brasil). O fundo de natureza privada serviu apenas para operações entre Tesouro Nacional, FSB, Petrobras, BNDES e BB, gerando todo tipo de perda e de falta de transparência. Iniciado com R$ 14 bilhões por emissão de títulos do Tesouro em favor do FSB, o governo argumentava que isso não gerava impacto no superávit, uma vez que, ao se emitir os títulos do Tesouro, foi criada uma espécie de “poupança” no Banco do Brasil. Durante todo esse período, o FFIE fazia as operações pela BBDTVM e que envolveram troca de títulos do Tesouro por ações da Petrobras e Banco do Brasil, que depois gerou troca de ações da Petrobras desvalorizadas por títulos públicos em poder do BNDES. Também foram trocados títulos por ações do BB.
Durante sua existência, além das perdas, o fundo viveu sob a égide da falta de transparência, da falta de clareza quanto aos objetivos e, principalmente, como instrumento de “contabilidade criativa” na qual valores e ativos eram transferidos ou trocados entre Tesouro Nacional, FSB, FFIE (fundo privado), Petrobras, BB e BNDES.
Ao enterrar o defunto, o governo dá um gran finale de irresponsabilidade geral
Comparativamente, o fundo soberano da Noruega atingiu a cifra de US$ 1 trilhão recentemente, tendo começado, na década de 90, com alguns bilhões. No caso brasileiro, a marca registrada é a de perdas ao longo de sua existência.
A mídia noticiava essas transferências e transações de tempos em tempos, sem unir as pontas e mostrar os detalhes das operações, mesmo porque os detalhes estavam pulverizados em notas, pareceres e relatórios do Tesouro contendo comparativos que beiram ao surrealismo, ao mostrarem, por exemplo, gráficos de rentabilidade do patrimônio líquido do fundo, comparando com a TJLP (a taxa de empréstimos subsidiados pelo BNDES). Em se tratando de um fundo de investimento, comparar rentabilidade com a TJLP é um exercício de subestimar a capacidade de quem entende minimamente de fundos e rentabilidade, sem contar que se trata de dinheiro público, com obrigação de uma gestão rigorosa e transparência nos resultados.
Até junho de 2018, não constavam no site do Tesouro Nacional relatórios relativos ao ano-base de 2017, nem parecer de auditoria (obrigado por lei) relativo ao período de 2009/2010. Coincidência ou não, esse é o período em que “pipocaram” os resultados da CPI da Dívida Pública, cujas audiências geraram pedido ao Ministério Público quanto às divergências entre informações do Banco Central e do Tesouro, e que também solicitou a relação dos donos dos títulos da dívida pública. O MPF engavetou o pedido e, em recente entrevista, um ex-ministro da Justiça do governo Dilma e vice-procurador à época reconheceu que não seguiu em frente para atender ao pedido, mas que na época os títulos da dívida pública estariam “nas mãos de 50 instituições financeiras, na sua maioria”.
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Pelo visto, o FSB seguiu o mesmo padrão da falta de transparência e perdas aos contribuintes, sendo mais um exemplo de utilização de recursos públicos com objetivos não muito claros e beneficiando uma minoria. Ora, se houve perdas, alguém ganhou de outro lado. Inicialmente, o governo afirmava que não havia perdas, uma vez que todas as operações ocorreram entre empresas e entidades públicas. Ocorre que, ao trocar ações desvalorizadas e com perdas por títulos do Tesouro em poder do BNDES, que fim foi dado a essas ações no BNDES? Até agora, essa é uma incógnita no site do Tesouro.
O fato concreto é que agora, em 2018, quando Michel Temer anunciou que usará o fundo para abater a dívida pública (leia-se mercado financeiro), fica claro que as perdas aos contribuintes estarão embutidas. Ao enterrar o defunto, o governo dá um gran finale de irresponsabilidade geral, para não dizer outra coisa. Encerra, portanto, um ciclo de contabilidade criativa e operações disfarçadas e sem transparência que movimentaram mais de R$ 20 bilhões, envolvendo superávit primário através do Tesouro Nacional, Petrobras e outras empresas públicas. Ao se encerrar o FSB, delineia-se mais um instrumento obscuro de uso de recursos públicos envolvendo bilhões de reais e a dívida pública, além de se mostrar de forma clara que a “ jabuticaba” inova com esse tipo de “engenharia” financeira. Quem ganhou com tudo isso podemos imaginar, mas quem perdeu foi o contribuinte. Com esse fim de ciclo do FSB, o atual governo e os passados mostram que de “soberano” ele só tinha mesmo o nome.
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