O livro Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo, lançado em 20 de novembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e disponível gratuitamente, alerta para o eventual futuro drástico de nossa juventude graças a fatores da violência endêmica nas grandes cidades brasileiras.
O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) expressa que as políticas públicas de juventude devem ser regidas pelos princípios da promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação, mas para que isso se operacionalize há um grande caminho a percorrer pelos agentes envolvidos no planejamento estratégico e na formação da agenda estatal.
A adoção de políticas extremistas tende a aumentar a exclusão sem reduzir as taxas de criminalidade
Segundo a pesquisa do Ipea, observam-se as seguintes constatações e tendências que, somadas, preocupam aqueles que querem um país melhor, mais justo e menos violento: até o ano de 2022 não haverá mudança significativa no perfil demográfico brasileiro, mantendo-se alta a proporção de jovens na população (próximo de 25% de pessoas com idade entre 15 e 29 anos; a grande maioria dos jovens brasileiros pertence a famílias pobres (em 2012, 40% dos adolescentes de 15 a 17 anos viviam com renda per capita de até meio salário mínimo) e a desigualdade social continuará elevada nos próximos anos, refletindo em restrito acesso aos direitos básicos de sobrevivência digna; é fácil o acesso às armas de fogo no país e essa situação tende a se agravar com eventual flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Essas situações, atreladas à incipiente quantidade de políticas públicas voltadas aos jovens e ao aumento da criminalidade violenta no país, se forem tratadas pelo acaso ou mecanismos paliativos, podem prejudicar o futuro da nação.
Alguns números apresentados nos anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (8.º e 9.º) chamam a atenção. Do total de homicídios esclarecidos, 10,7% são praticados por adolescentes. O número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas privativas de liberdade cresceu 443% entre 1996 e 2013. Dos 2.532 jovens cumprindo medidas socioeducativas, apenas 11,1% correspondem a crimes violentos contra a vida (homicídios e latrocínios); 94% dos encarcerados e mortos no país são homens – destes, mais de 50% são jovens e mais de 60% são negros.
Há de se tomar cuidado com as escolhas, portanto! A adoção de políticas extremistas, meramente repressivas, punitivistas e encarceradoras, tende a aumentar a exclusão sem reduzir as taxas de criminalidade e perpetuam o ciclo nefasto de recrutamento de jovens pelo crime organizado. Um exemplo atual de retrocesso é a tentativa de redução da maioridade penal por alguns eleitos.
Parafraseando o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, “pena de morte, diminuição da idade penal, prisão perpétua, nada disso funciona. O que resolve são várias medidas, com a eficiência das polícias, e uma reforma prisional e no Judiciário”.
Premente, portanto, a necessidade de preocupação do Estado no planejamento de políticas de segurança pública multidimensionais que fomentem o aumento do desenvolvimento social inclusivo de nossos jovens, a integração operacional entre as polícias e os demais órgãos de defesa social e a melhoria das práticas de reintegração social. Aliadas a estas medidas concretas, o acompanhamento dos processos de accountability pela sociedade civil organizada poderá ensejar um novo cenário que atenda a dignidade de nossos jovens, projetado livre da aleatoriedade ou do predestino de fatores.
