A hora certa de buscar a recuperação judicial

A economia do Brasil vive momento crítico, com acentuado desaquecimento, recessão em franca elevação, inflação de dois dígitos, o famoso “custo Brasil” e exagerada elevação do custo do crédito. Além desses mencionados fatores que castigam impiedosamente a atividade econômica, outros há que também comprometem a saúde financeira das empresas, como as reduzidíssimas margens de lucro – decorrentes, em muitos casos, da acirrada e até predatória concorrência –, além da profunda crise que reduziu drasticamente a atividade econômica em todos segmentos.

Nossa situação econômica está se deteriorando a passos largos e não se vê, num horizonte próximo, qualquer indicação de melhora. A previsão do PIB para 2016 é revisada para baixo toda semana. O quadro é realmente desalentador. Depois de perder o grau de investimento das principais agências de risco, segundo noticiários, nossa economia , atualmente, é a segunda pior do mundo.

Muitas empresas de pequeno ao grande porte, a cada dia, estão fechando as portas; outras estão se desestruturando definitivamente, com a demissão em massa de empregados; e, ainda, outras acumulam dívidas, na esperança de sobrevivência.

O instituto da recuperação judicial é benéfico e está se revelando um verdadeiro salvador de empresas endividadas

 

Não se percebe qualquer sinal de reversão desta angustiante situação porque o governo está ausente e despreparado para adotar as medidas urgentes e necessárias, tendentes a reanimar a economia. Além do mais, a crise política sem precedentes instalada no país, aliada à crise econômica, indica um longo e estressante caminho para nossa economia – não apenas nos próximos meses, mas nos próximos anos.

Segundo os economistas da Serasa, em matéria publicada recentemente pelo jornal Valor Econômico, “ o quadro conjuntural da economia brasileira que prevaleceu durante o ano passado, marcado pelo aprofundamento da recessão, das sucessivas elevações do custo do crédito e da disparada do dólar, prejudicou a geração de caixa das empresas e aumentou seus custos operacionais. Assim houve deterioração da saúde financeira das empresas brasileiras, ocasionando patamar recorde de pedidos de recuperações judiciais”. Com isso, o número de pedidos de recuperação judicial é o maior desde 2006. Ainda de acordo com a reportagem, no ano passado foram requeridos 1.287 pedidos de recuperação judicial, 55,4% a mais que o registrado em 2014, sendo que o resultado é o maior para o acumulado do ano desde 2006, de acordo com o que foi divulgado pela empresa de consultoria Serasa Experian, de falências e recuperações.

Percebe-se claramente que grande número de empresas que se encontram em situação de crise financeira decorrente de passivo fora de controle tem optado pela estratégia da recuperação judicial ou extrajudicial, visando sua reorganização financeira. Na verdade, os procedimentos recursais não devem ser encarados exclusivamente sob o aspecto da satisfação do crédito, mas como poderoso instrumento de manutenção do nível de atividade econômica, de defesa do trabalho e do emprego, bem como da recuperação da empresa em dificuldade financeira. O instituto da recuperação judicial é benéfico e está se revelando um verdadeiro salvador de empresas endividadas; o grande número de pedidos ajuizados é a maior prova disso.

Tenho, em outras oportunidades, comentado sobre qual a melhor hora, a melhor oportunidade para desencadear o procedimento da recuperação judicial, ou seja, o timing correto. Muitos empresários, na esperança de uma recuperação espontânea, no curto prazo, retardam ao máximo a decisão pela recuperação judicial, o que, na minha avaliação, não é o melhor caminho, pois o retardamento pode deteriorar ainda mais a situação de crise. Assim, conforme o caso, deve o empresário, sem constrangimentos e deixando de lado a timidez, tomar a decisão correta no momento oportuno, a qual vai representar o primeiro passo para o êxito da causa.