A hora das polícias judiciárias

As polícias civis do Brasil passam por graves problemas de cunho orçamentário e material. Ao longo dos últimos anos, as escolhas políticas foram no sentido de privilegiar a segurança ostensiva, feita pelas polícias militares e Corpo de Bombeiros militares, em detrimento de atividades de investigação e inteligência, atribuição das polícias judiciárias e da Polícia Científica.

Esse segundo pilar da segurança pública é justamente o que leva à solução dos crimes, impactando tremendamente no flagelo da impunidade, que tanta desesperança causa à nossa sociedade. Com o objetivo de superar tal déficit e de fortalecer os braços investigativos da segurança pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), elaborou e colocou em prática o seu Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias (PFPJ).

O objetivo final e estratégico do programa será a formação de um corpo de investigadores com qualificação de ponta

Trata-se de um projeto ambicioso, que tem como meta provocar nas 27 polícias civis estaduais um processo de amadurecimento técnico e institucional para diminuir assimetrias e sedimentar sua capacidade investigativa, a exemplo do que ocorreu nas últimas décadas com a Polícia Federal. O programa apresenta a necessidade de administrar a seletividade das investigações, com vistas ao alcance de alvos mais altos na escala da criminalidade.

A capacidade de planejamento e a realização de megaoperações repressivas são outros pontos de grande relevo da iniciativa. As primeiras rodadas do programa estão sendo realizadas em forma de seminários, com a palestra de delegados federais de três distintas gerações, responsáveis pelas maiores operações policiais realizadas pela instituição nos últimos 25 anos. Durante uma semana são mostrados, para grupos de cerca de 50 delegados das polícias civis de cada um dos estados, estudos de casos e as mais modernas técnicas operacionais adotadas pela Polícia Federal, com foco nas investigações que apuram corrupção, fraudes em licitações e venda de diplomas legais e normativos. Inquéritos como os do Caso PC Farias e Banco Marka-FonteCindam, passando pelo mensalão, até a Lava Jato e seus desdobramentos, são dissecados.

Grandes operações como Anaconda, que prendeu policiais federais envolvidos em corrupção; e Hurricane, que deteve magistrados em desvio de conduta, também estão no rol dos casos estudados. O programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública igualmente incentiva e orienta as polícias judiciárias a criarem as suas próprias unidades especializadas no combate à corrupção e as apoia no estabelecimento de seus laboratórios de lavagem de dinheiro. Pernambuco, Pará, Espírito Santo, Goiás e Paraná, que recebem ações do projeto “Em Frente, Brasil”, já receberam a capacitação do PFPJ de forma bem-sucedida.

O objetivo final e estratégico do programa será a formação de um corpo de investigadores com qualificação de ponta, nas 27 polícias judiciárias do país, de forma integrada e nivelada entre si. Junto com a Polícia Federal, estarão aptas a atuarem no combate à macrocorrupção e ao crime institucionalizado.

E, depois do bom êxito que tivemos nessa primeira rodada com o tema “Corrupção Sistêmica e Delinquência Institucionalizada”, vamos nos preparar para uma edição especial no estado do Rio de Janeiro e para as próximas rodadas em 2020, ressaltando que a integração e o apoio com os governos estaduais é fundamental para que tenhamos sucesso no programa.

Podemos dizer que, pela primeira vez, temos uma gestão na segurança pública olhando e investindo em projetos voltados para capacitar e fortalecer as polícias civis de todo o país. Iniciativa esta que faz parte das prioridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública em combater de maneira incisiva e eficiente a corrupção. Por isso, a constante capacitação das forças policiais é fundamental. Não temos dúvidas de que o Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias será um instrumento importante para iniciarmos um grande cerco a essa epidemia de criminalidade que assola o nosso país.

Guilherme Theophilo é secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.