A igreja tem o direito de opinar sobre o aborto em um Estado laico?

Um Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial e garante a separação entre as instituições religiosas e as instituições governamentais. Isso significa que o Estado não deve privilegiar ou prejudicar nenhuma crença religiosa ou filosofia de vida, incluindo as religiões do ateísmo ou o progressismo. No entanto, ao contrário de algumas interpretações equivocadas, um Estado laico não é sinônimo de um Estado ateu, ou seja, ele não deve ser guiado pela exclusão das crenças religiosas da esfera pública, mas sim pela neutralidade em relação a elas. A Constituição brasileira de 1988, por exemplo, foi promulgada “sob a proteção de Deus”, o que reflete a presença histórica da religiosidade no país, ao mesmo tempo em que estabelece um Estado laico.

Isso significa que, apesar de reconhecer a fé de muitos de seus cidadãos, o Brasil não adota uma religião oficial. O conceito de laicidade, portanto, garante que todas as crenças – assim como as não crenças – tenham espaço e respeito dentro do debate público. Num Estado verdadeiramente laico, as vozes religiosas devem poder participar da discussão pública sem que seus argumentos sejam descartados simplesmente por serem considerados religiosos. Do mesmo modo, os valores progressistas ou ateus também não podem ser impostos como a única forma legítima de raciocínio público.

O afastamento de pessoas religiosas (particularmente cristãs) e o silenciamento de suas vozes dissonantes sempre foi desejo dos ditadores, pois a religião cristã aponta para a liberdade, a razão e a moral, que muitas vezes precisam ser esquecidas, distorcidas ou adaptadas para que projetos de poder desses tiranos sejam implementados sem resistência

A laicidade visa a uma imparcialidade do Estado, permitindo que ideias religiosas ou não religiosas sejam ponderadas e avaliadas de acordo com seu mérito e relevância para o bem comum. A verdadeira laicidade promove um ambiente de diálogo, onde as diferentes visões podem contribuir para a construção de políticas públicas. Isso requer que o Estado proteja a liberdade de expressão e de culto, ao mesmo tempo em que assegura que nenhuma crença domine as políticas governamentais ou exclua outras visões. Assim, um Estado laico e democrático deve permitir que argumentos, religiosos ou não, sejam debatidos e considerados com o mesmo peso, desde que contribuam para o bem-estar da sociedade.

Infelizmente, o debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil tem assumido um tom de exclusão em relação aos religiosos, especialmente aos cristãos, que frequentemente representam uma voz contrária à tirania do pensamento ateísta. Em artigo publicado em 2005 na imprensa, o eminente constitucionalista Dr. Ives Gandra Martins comentou:

“No debate do qual participei, em audiência pública [...] impressionou-me dois argumentos levantados, evidentemente, objetivando, à falta de outros, desqualificar os adversários do direito de matar os nascituros. O primeiro deles é que a Constituição brasileira não admite qualquer participação dos que acreditam em Deus nas deliberações e comissões de estudos [...], visto que o estado é laico. Ocorre que todo ordenamento jurídico brasileiro foi promulgado ‘sob a proteção de Deus’ [...] O 2º argumento parece-me de um preconceito aristocrático e elitista sem precedentes. Somente podem decidir questões de Estado os agnósticos, os que não acreditam em Deus, que são os iluminados representantes da deusa “razão” robispierriana. Todos que acreditam em Deus não podem, nem devem opinar porque o Estado é laico!!! Quem acredita em Deus é cidadão de 2ª categoria, enquanto quem não acredita é de 1ª, só a estes cabendo as decisões sobre a vida e a morte de seres humanos”.

O afastamento de pessoas religiosas (particularmente cristãs) e o silenciamento de suas vozes dissonantes sempre foi desejo dos ditadores, pois a religião cristã aponta para a liberdade, a razão e a moral, que muitas vezes precisam ser esquecidas, distorcidas ou adaptadas para que projetos de poder desses tiranos sejam implementados sem resistência. Por isso, o cristianismo tem sido combatido em nossos dias como algo prejudicial a projetos autoritários em todo o mundo. Esse é o verdadeiro pano de fundo para o argumento de que os cristãos não deveriam opinar sobre a descriminalização do aborto em um Estado laico. Atualmente, o cristianismo é uma fonte de respostas sobre direitos humanos, oferecendo uma base sólida para que a razão humana opere e a dignidade de todos seja respeitada – algo que os ditadores não querem.

Entregar o Estado a uma ideologia ateísta ou progressista é antidemocrático. Diversas pesquisas do IBGE já demonstraram que nossa nação é majoritariamente cristã. Excluir o cristianismo dos debates nacionais seria excluir cerca de 80% da população brasileira, deixando o controle das leis nas mãos dos 20% restantes. Isso configuraria uma tirania da minoria sobre a maioria. De acordo com dados de uma pesquisa do IPEC, aproximadamente 70% dos brasileiros se opõem ao aborto (não que a opinião da maioria deva justificar a morte de inocentes, mas menciono esse dado apenas como uma amostra). Então, por que legislar algo que contraria a vontade da própria população? Um Estado laico é aquele que se mantém separado de uma religião específica, mas isso não significa que deve ser dominado por adeptos de uma religião progressista que tem entre seus dogmas uma visão pró-aborto.

Ramon de Sousa Oliveira é pastor presbiteriano e autor do livro “O Valor da Vida”, obra a ser lançado pela Cultura Cristã. O presente artigo é uma adaptação de um dos trechos do livro citado.