O Brasil enfrenta um período de crise e o alto custo da produção de energia tem sido um dos fatores que prejudicam o seu crescimento. Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que o custo da energia para a indústria brasileira é o maior do mundo e o do Paraná, o quinto entre as unidades da Federação. A construção de novos empreendimentos é importante para contribuir com o crescimento econômico do país, principalmente no Paraná, onde há um enorme potencial para a instalação de centrais elétricas. Com mais energia produzida, teremos preço mais baixo e maior atração de indústrias, gerando emprego e renda à população.
As pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) têm um papel importante na geração de energia no Brasil. São 982 pequenas usinas em funcionamento, responsáveis por 3,8% da produção nacional. No Paraná, aproximadamente 300 projetos aguardam autorização para construção, segundo a ABRAPCH. As PCHs são empreendimentos de menor porte e causam menor impacto ambiental. Nos locais onde são construídas, deverão ser mantidas áreas de preservação permanente, com monitoramento constante da fauna e flora da região – portanto, são usinas ecologicamente amigáveis.
A autorização pelo Poder Legislativo é desnecessária, pois no Paraná temos o IAP
Aliada a toda a burocracia para liberação dos órgãos ambientais, no Paraná ainda há outro entrave. O artigo 209 da Constituição Estadual exige a aprovação da Assembleia Legislativa, o que pode levar meses para acontecer, gerando insegurança ao mercado. Somente os estados do Paraná e Mato Grosso têm essa exigência. Empresários participam de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sem saber se conseguirão entregar a produção, pois nem sempre têm a certeza de quando o projeto será construído. A autorização pelo Poder Legislativo é desnecessária, pois no estado já temos o Instituto Ambiental do Paraná, que segue uma das melhores legislações ambientais do país e garante a segurança jurídica e ambiental dos projetos.
Para diminuir a burocracia e atrair novos investimentos ao estado, apresentei na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 08/2015) para retirar a exigência de aprovação pelos deputados. A PEC tem o objetivo de agilizar o processo para que esses empreendimentos saiam do papel, visto que a autorização da Assembleia Legislativa não se baseia em critérios técnicos, pois na Casa não existem especialistas para opinar favorável ou contrariamente às construções. É apenas mais uma etapa burocrática no processo.
Como já foi dito, são quase 300 empreendimentos que aguardam autorização, com previsão de investimentos privados de R$ 9 bilhões e geração de 20 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dois anos. O Decreto 11.671/2015, do Poder Executivo, concede incentivos para a construção desses empreendimentos em cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, o que permitirá o desenvolvimento das regiões mais pobres do estado.
Essas novas centrais energéticas produzirão 1.244 megawatts, que correspondem a 9% da geração de Itaipu, permitindo o aumento da produção industrial e a redução do risco de apagões. Com mais energia limpa e de menor custo, será possível sair da tarifação de bandeira vermelha, fazendo com que a população e os empresários paguem menos pela energia consumida.
É preciso pensar no crescimento do Brasil e, principalmente, do Paraná no curto e médio prazos, e a construção das PCHs é de extrema importância para isso.
