Desde o início da primeira gestão do atual governo do estado, uma guinada de viés político no discurso sobre a proteção do patrimônio natural passou a ser protelada nos palanques: vendeu-se descaradamente que as ações de fiscalização contra o desmatamento, a caça e outros crimes ambientais não eram mais a estratégia a ser aplicada pelo governo.
Tornou-se uma retórica deliberada designar as ações de controle como algo negativo para a sociedade. Um sentido esquivo da realidade, que dava conta de que esse tipo de prática era agressiva e ultrapassada. E que a confiança no bom comportamento das pessoas seria a forma com a qual poderíamos controlar excessos e ilegalidades contra a natureza.
Em adição ao discurso de “vamos confiar”, genericamente, na boa índole de todos, como se isso fosse minimamente factível, uma outra variável foi alardeada como solução para evitar a degradação de áreas naturais: um sistema amplo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para proprietários que assumissem compromissos de proteção de suas áreas remanescentes. Inferindo, equivocadamente, que uma iniciativa subtraísse a necessidade da outra.
Tenhamos orgulho do BPAmb pelo trabalho complexo e fundamental que realiza
Passados cinco anos e nove meses sem o tradicional convênio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com o Batalhão da Polícia Ambiental do Paraná (BPAmb) – e, igualmente, sem nenhum exemplo até agora de ações de PSA em todo o estado do Paraná –, amargamos um prejuízo incalculável que representou a passividade programada com a qual a corrente gestão definiu sua estratégia de flexibilizar o controle ambiental no estado.
A presença do efetivo do BPAmb com poder de autuação administrativa (multa) e condições mínimas, como viaturas e equipamentos, em campo não só autua infratores, mas inibe o crime a partir de um instrumento muito conhecido na segurança pública: a limitação da oportunidade aos meliantes, que sempre existirão, a partir de ações de monitoramento e de controle. E não sabiam disso nossos governantes?
Nesta semana o governo do estado do Paraná, depois de insistentes pressões da sociedade civil organizada e do Ministério Público do Paraná, resolveu anunciar um novo acordo com o BPAmb, com algum apoio para que possam, finalmente, estruturar ações de controle minimamente adequadas.
Uma medida excessivamente tardia e que denota uma evidente contravenção de improbidade administrativa. Mas que, sobretudo, aponta para o sucesso das pressões setoriais e ilegítimas, na gestão pública brasileira e paranaense, que impediram o exercício do controle sobre crimes ambientais ao longo de tanto tempo.
Que fique registrado: não houve adequada fiscalização sobre os recursos naturais no Paraná nos últimos anos, porque funcionou, de maneira muito eficiente, um mecanismo de dominação política sobre uma esfera de serviço público essencial, e que foi abortada para atender a favores ilegítimos. Uma agressão a todo o povo do Paraná.
A despeito de todos esses disparates que se acumulam de maneira insustentável, comemoramos, com algum otimismo, a volta de uma condição digna e, ao mesmo tempo, premente, do Batalhão de Polícia Ambiental do Paraná, a única estrutura pública existente no estado em condições de proteger a nossa natureza.
Tenhamos orgulho do BPAmb pelo trabalho complexo e fundamental que realiza.
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