Dia 8 de setembro comemorou-se o Dia Internacional da Alfabetização. A data é um bom motivo para lembrar que o direito à educação de jovens e adultos ainda não é plenamente garantido. Do ponto de vista formal, o direito à educação para pessoas jovens e adultas está resolvido porque a Constituição de 88, por intensa pressão da sociedade civil, determina que o Estado deve oferecer "Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria".
No entanto, concretamente, permanece a exclusão a este direito, como demonstram os altos índices de analfabetismo. Em todo o país, em 2000, entre as pessoas consideradas analfabetas funcionais que têm entre 1 e 3 anos de estudo e aquelas consideradas analfabetas absolutas, são 42.844.220 pessoas acima de 10 anos que não podem fazer uso da leitura e escrita em seu cotidiano, o que representa 31,4% da população desta faixa etária (IBGE, 2000). Em 2005, os dados do 5.º Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (INAF), demonstram que apenas 26% da população brasileira na faixa de 15 a 64 anos de idade é plenamente alfabetizada. Neste universo, 70% são jovens de até 34 anos. Mas o que mais impressiona é que dos 68 milhões de pessoas acima de 15 anos que não completaram o ensino fundamental de 8 anos, apenas 7, 6 milhões, pouco mais de 10%, freqüentavam uma escola em 2003 (IBGE).
Quando se toma a educação de jovens e adultos do ponto de vista de seus potenciais educandos, verifica-se que estes são justamente aquelas pessoas que as estatísticas alocam entre os pobres e indigentes; são as pessoas negras, os moradores das regiões mais pobres, ou, nas metrópoles, os que têm mais dificuldades de conquistar empregos. São os trabalhadores rurais, grande parte ainda sem terra; são as mulheres mais idosas, vítimas da subcontratação no mercado de trabalho ou exploração nos serviços domésticos, sequer considerados trabalho.
A importância de se investir na educação de jovens e adultos no Brasil reside, primeiramente, no reconhecimento dessas pessoas como sujeitos de um direito universal que, em virtude de situações de desigualdades, lhe foi negado no passado e lhe é dificultado no presente.
Propomos que as políticas públicas, tomadas como instrumento para a concretização de direitos, sejam, na área da educação, propositadamente dirigidas a estas pessoas. Isto implica em admitir que um direito universal só se realiza universalmente quando são reconhecidas e acolhidas as especificidades daqueles que não são atingidos pelas ações gerais na formulação da ação do Estado.
As ações de caráter afirmativo, ou discriminações positivas são muitas vezes denominadas "focalização", e criticadas porque esta noção se contrapõe à de universalidade, característica inerente às políticas públicas. Sem desconsiderar o debate em torno deste tema, sobretudo em relação ao seu significado para o estabelecimento de critérios para a alocação de verbas públicas, acreditamos que reivindicar o caráter de ação afirmativa para a educação de jovens e adultos, ao contrário, é uma etapa decisiva no processo de universalização da educação no Brasil.
Não há, neste caso, a tensão colocada entre universalidade e focalização nas ações públicas como a que decorreu sobretudo a partir do evento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que centrou suas ações de financiamento apenas em crianças de 7 a 14 anos, excluindo pessoas jovens e adultas do ensino fundamental, sem falar das crianças pequenas da educação infantil, e os jovens e adultos do ensino médio.
O que se propõe, então, é a garantia, a grupos específicos, de acesso diferenciado a serviços e ações públicas destinadas à realização de direitos, ampliando as possibilidades de desenvolvimento, pessoal e coletivo. A importância de se investir na educação de jovens e adultos reside no fato de ser uma ação afirmativa para superação das desigualdades. Isto implica o reconhecimento da sua particularidade no contexto da universalidade do direito humano à educação e da condição de exclusão deste grupo, baseado na ausência da oferta dos serviços escolares.
Sérgio Haddad, é doutor em História da Educação e coordenador geral da ONG Ação Educativa.
