A impunidade não pode se perpetuar

Recentemente, completaram-se 25 anos do início da Operação Mãos Limpas. A investigação, que escancarou a relação promíscua entre empresários e políticos na Itália, transformou-se em um dos mais famosos casos de combate à corrupção do mundo. Hoje, porém, os italianos seguem desconfiados de sua classe política. “Aqui na Itália, não há mais uma certeza da lei, nem da condenação, há uma sensação de impunidade e impotência” – a frase, dita há algumas semanas pelo ex-promotor Antonio Di Pietro, um dos símbolos da Mãos Limpas, dá a entender que seu país perdeu uma oportunidade histórica para estancar a sangria dos cofres públicos.

Assim como a Itália de duas décadas e meia atrás, o Brasil atual assiste, estarrecido, às revelações da Operação Lava Jato. Ao contrário dos italianos, os brasileiros não podem permitir que os esforços de combate à corrupção sejam em vão. É preciso mostrar que a sociedade repudia manobras para enfraquecer as investigações ou aliviar punições aos envolvidos.

O momento exige respostas concretas, acabando com privilégios, endurecendo o combate à corrupção e reduzindo a impunidade

 

Um dos principais movimentos nesse sentido vem do Congresso Nacional. Nas últimas semanas, voltou ao noticiário a articulação de deputados para aprovação de uma anistia ao crime de caixa dois. A manobra, já tentada durante a votação das Dez Medidas Contra a Corrupção, ressurge como ameaça à Lava Jato, uma vez que esse é um de seus principais focos de investigação. A proposta repercutiu também no Senado, com o indicativo de que pode ser considerada constitucional.

Em vez de procurar estratagemas para aliviar eventuais punições a políticos, o que os parlamentares precisam é ouvir o clamor da população. O momento exige respostas concretas, acabando com privilégios, endurecendo o combate à corrupção e reduzindo a impunidade.

Uma delas é o fim do foro privilegiado, instrumento que permite a políticos com cargos eletivos ou de confiança acusados de crimes serem julgados por tribunais superiores. Levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra como esse privilégio beneficia os acusados. Entre janeiro de 2011 e março de 2016, apenas 1% dos réus com prerrogativa de foro que responderam a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) foi condenado. Das 404 ações penais analisadas, 68% demoraram tanto para ser julgadas que prescreveram ou precisaram ser enviadas a instâncias inferiores.

Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já deu aval a um projeto que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns. Desde então, porém, a proposta não foi colocada na pauta de votações em plenário. É preciso cobrar dos senadores a aprovação do fim dessa regalia.

A cobrança deve se estender também ao STF. O sigilo das delações dos 77 executivos da Odebrecht na Lava Jato precisa ser derrubado. Vários empresários e políticos sem mandato já foram condenados em primeira instância e estão presos. Mas muitos detentores de foro privilegiado acusados de também receber recursos desviados seguem livres e impunes. Todos têm direito à ampla defesa, mas a população tem igual direito de saber quem são eles.

O Brasil vive um momento decisivo. Atravessamos uma de nossas piores crises econômicas, influenciada diretamente pelos desvios de conduta de agentes públicos. Adotar medidas efetivas de combate à corrupção é uma forma de retomar a confiança no país, fator fundamental para que comecemos a recuperar os mais de 20 milhões de empregos perdidos nesta recessão.

Temos uma chance ímpar de passar o país a limpo. Ou adotamos agora medidas para impedir que a corrupção siga prejudicando nosso desenvolvimento, ou estaremos, daqui a duas décadas e meia, também lamentando a grande oportunidade desperdiçada.