Não é informação nova: a indústria de transformação brasileira vem encolhendo rapidamente. De uma participação superior a 25% do PIB, como é ainda hoje na Alemanha, representa hoje não mais de 11%. Mas ainda recolhe algo próximo a 30% dos tributos federais, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na realidade, a indústria brasileira vem sendo penalizada não só com uma elevadíssima carga tributária, mas também com uma burocracia paralisante, especialmente pela mais complexa e confusa estrutura de impostos do planeta, por normas regulamentadoras instituídas pelo ex-Ministério do Trabalho sem similar em outros países, por restrições ambientais exageradas, por uma instabilidade cambial que dificulta a integração nas cadeias de suprimentos internacionais, por restrições de crédito competitivo, encargos trabalhistas que desestimulam o emprego, e por um governo que historicamente trava as atividades, a não ser para os “amigos do rei”, umas poucas empresas, e quase sempre as mesmas, aquinhoadas com a tal da “bolsa empresa”.
Preocupa quando alguns economistas pregam ser a abertura unilateral da economia a única forma de aumentar a eficiência da indústria no país
O Brasil se tornou um país caro para produzir, pouco competitivo, como demonstram os diversos rankings publicados todos os anos. O indiano Ruchir Sharma, chefe de mercados emergentes do Morgan Stanley Investment Management, alerta que o Brasil vai bem quando os preços das commodities sobem e não tão bem quando eles caem, e sobre a necessidade de o país tornar-se menos dependente de produtos primários e concentrar-se mais no setor manufatureiro. Para sair dessa armadilha, diz ele, é fundamental reduzir gastos públicos, condição para reduzir impostos e tornar as empresas competitivas globalmente. Destaca a necessidade da reforma da Previdência para desarmar a “bomba-relógio fiscal”.
O ministro da economia Paulo Guedes tem demonstrado publicamente a sua preocupação com o assunto, através de manifestações contundentes, dizendo que o Brasil é “prisioneiro da armadilha do gasto público” e “exemplo cabal de como a expansão descontrolada do gasto público pode destruir um país”. E isso se aplica à indústria de transformação mais do que a qualquer outro setor da economia. Foi quem pagou, e continua pagando, a maior parte da conta.
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O diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Yoshiaki Nakano, questionou há um tempo atrás como seria possível uma economia capitalista prosperar com o custo do capital superior ao retorno do investimento produtivo e a taxa de câmbio volátil e imprevisível. Apesar da redução na taxa de juros ocorrida no país, o crédito continua não sendo um ponto forte, e o câmbio muito menos. Como também alerta a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para a dificuldade de a indústria brasileira fazer qualquer planejamento em função da excessiva oscilação do câmbio, decorrente de déficits fiscais elevados que têm obrigado a taxas de juros acima dos níveis internacionais, bem como do uso do câmbio para controle da inflação. Ao que é necessário acrescentar o forte impacto na paridade da moeda brasileira advindo da instabilidade política e do vai e vem da reforma da Previdência. Preocupa, então, quando alguns economistas pregam ser a abertura unilateral da economia a única forma de aumentar a eficiência da indústria no país. Ao contrário do que afirmam, não precisamos de proteção ou privilégios. Precisamos sim de condições isonômicas para competir.
Escancarar as fronteiras mantendo as empresas brasileiras com as mãos atadas pelo Custo Brasil é expô-las a um jogo desigual, é falta de inteligência. A absorção do Ministério da Indústria e Comércio pelo Ministério da Economia pode facilitar a sincronização desse movimento de abertura com a redução do custo das empresas. Quando Carlos Costa, secretário da Secretaria Especial de Competitividade e Produtividade, reconhece que o próprio governo cria barreiras para as empresas, que eventuais proteções existentes são na realidade compensatórias, e que a sua diminuição acontecerá simultaneamente à redução do Custo Brasil, isso mostra coerência. Deixem a indústria contribuir mais!
Carlos Rodolfo Schneider é empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente.
