A indústria sufocada

É notório que o Brasil carece de uma política industrial de longo prazo, que garanta um crescimento sustentado a este setor tão importante para o desenvolvimento de qualquer país. Há tempos, o poder público atende a indústria apenas com medidas pontuais. E que, de uma hora para outra, são simplesmente revertidas, jogando na lata do lixo qualquer planejamento feito pelo empreendedor.

Nas últimas semanas observamos mais uma prova do completo descaso com que a indústria brasileira é tratada. Transferindo a conta de sua incompetência para o setor produtivo, o governo pressiona a Câmara dos Deputados para que aprove a revisão de todas as desonerações que haviam sido concedidas a 56 segmentos desde 2011. A justificativa é que, para reequilibrar suas finanças, o governo não pode mais abrir mão dos recursos que deixou de arrecadar. Mas, ao mesmo tempo, procura seduzir os parlamentares com cargos e outros favores, aumentando ainda mais o rombo nos cofres da União.

Muitas indústrias trabalham com margens de lucro que dificilmente chegam a 1,5% do faturamento – justamente o adicional que o governo quer tirar das empresas

Em meio a um oceano de empecilhos que comprometem a competitividade do produto brasileiro, as desonerações deram um pouco de fôlego para as empresas, ao permitirem mudanças nas regras da contribuição à Previdência. Antes cobrada sobre a folha de pagamentos – 20% do total pago em salários –, ela passou a ser definida com base na receita bruta. Alguns segmentos passaram a contribuir com 2% de seu faturamento, enquanto outros, incluindo 40 atividades industriais, com 1%. Assim, muitos setores tiveram um importante alívio.

Agora, a proposta do governo mais do que dobra as alíquotas para a contribuição previdenciária. Se aprovadas, elas passam para 2,5% e 4,5% da receita das empresas. Para se ter uma ideia do tamanho desse absurdo, basta dizer que, hoje, muitas indústrias trabalham com margens de lucro que dificilmente chegam a 1,5% do faturamento – justamente o adicional que o governo quer tirar das empresas.

Traduzindo em números, um estudo da Fiep mostra que, levando em conta apenas seis dos setores que mais empregam no Paraná, responsáveis por 425 mil postos de trabalho, as novas regras podem retirar da indústria paranaense mais de R$ 750 milhões ao ano. Isso em um cenário econômico desolador, com juros elevados, inflação em alta e seguidos reajustes de tarifas públicas, que aumentam os custos para as empresas e reduzem o consumo, o que vem se refletindo em constantes reduções nas vendas da indústria do estado.

Por isso, alterar as desonerações é um ato de extrema irresponsabilidade. O empresário certamente não terá como suportar mais essa elevação de custos e a consequência será catastrófica para o país: mais inflação, juros mais altos, demissões e aumento da informalidade. É estarrecedor que o governo e parte dos parlamentares da base aliada não enxerguem o estrago que essa medida vai causar.

Mais estarrecedor ainda é perceber que, com todos os recados da sociedade, nossa classe política segue tomando suas decisões ignorando a opinião de quem efetivamente carrega este país nas costas: os trabalhadores, sejam empreendedores ou empregados.

Não vemos nenhum esforço do Executivo, Legislativo e Judiciário para cortar na própria carne, reduzindo a máquina pública e acabando com regalias, benefícios e gastos desnecessários. Muito menos vemos políticas efetivas de longo prazo, que tracem rotas estratégicas para o futuro do Brasil. Enquanto essa lógica não for alterada, dificilmente criaremos condições para um país que possa, de fato, ser chamado de desenvolvido.