O Estado surgiu da necessidade de sobrevivência das pessoas, de perpetuação da espécie e de busca do bem-estar comum. O ente estatal só é o que é por ser válido intervir na sociedade, até à força, para alcançar os objetivos de sua criação: possibilitar um viver coletivo, pacífico, harmônico e cooperativo. O povo outorgou ao Estado esse grande poder de tutelar o direito de todos em prol do bem comum. Desse modo, é inaceitável um Estado com predominância de autonomia de vontade privada, particular ou de grupo específico, em prejuízo do bem de todos.
O Estado – único ente legítimo para tutelar direitos coletivos – pacifica conflitos ao intervir e fazer justiça a quem ele julgue ter razão. Por hipótese, essa seria a condição ideal para a humanidade, não fossem os desvios da intervenção estatal.
Mais que regulamentar o Uber, o papel dos Estados não é barrar inovações; é, sim, reduzir sua intervenção e respeitar mais a livre iniciativa
No Brasil, há situações dessa intervenção do Estado além da conta, distorcendo funções para as quais ele foi criado. Um exemplo significativo é a intervenção no surgimento de novas tecnologias. A história vem mostrando que as novas tecnologias se chocam com um pensar anacrônico, contrário a inovações, simplesmente porque elas permitem às pessoas fazerem as mesmas coisas de modo mais prático, eficaz e rápido.
O Uber é um aplicativo que oferece excelente serviço de transporte urbano, fiscalizado e auditado pelos próprios usuários. Desde sua chegada ao Brasil, porém, suscitou polêmica com taxistas. A propósito, vale questionar: que vantagem há para o cidadão ter um serviço auditado e fiscalizado pelo Estado, se ele pode ter um serviço melhor, autorregulado e fiscalizado pelos próprios usuários? Se bem auditado pelo Estado, e se os taxistas em geral atendessem o cliente com frota nova e qualidade similar à que o Uber tem por norma ofertar, o novo serviço não seria uma forma de concorrência saudável? Para favorecer a concorrência – uma das funções do Estado –, não deveria ele estimular os taxistas a refletir sobre como superar o concorrente, prestando um serviço ainda melhor? É válido banir hoje o concorrente que soube inovar, após tanta inércia dos serviços existentes?
Mais que regulamentar ou não o Uber, o papel dos Estados no mundo todo não é barrar inovações; é, sim, reduzir sua intervenção e respeitar mais a livre iniciativa.
A bem da democracia, a sociedade precisa repor o Estado no seu devido lugar!
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