A invisibilidade dos servidores do sistema penitenciário do Paraná

Após o término do evento nefasto na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), em agosto, com consequências sem precedentes e violenta destruição provocada pela massa carcerária revolta – fato este inclusive de veiculação midiática internacional –, apenas 16 dias depois outro evento como esse ocorreu na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco) e, dois dias depois, um outro, na PEP II, em Piraquara. Nestes momentos e em tantos outros, para cessar tamanha tragédia é necessária a união dos servidores do sistema penal, evidenciando que somente através de um trabalho integrado de vários setores é que se pode chegar a conquistas maiores.

Nestas tristes ocorrências, agentes de apoio, agentes de execução e agentes profissionais fomos convocados para auxiliar nos trabalhos. Mostramos ao sistema penal e à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) quão essenciais somos; estivemos presentes no intuito de dar amparo e auxílio em questões indispensáveis – água, luz, gerador, manutenções, andamento em processos disciplinares, verificação de benefícios, acompanhamento e finalizações de listas de transferências. Destacou-se também a equipe de saúde, que prestou atendimento juntos ao posto disponibilizado na Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC) para acolhimento dos feridos. Estivemos à disposição a todo momento. Após o término das rebeliões, foram esses servidores já elencados que buscaram doações para suprir a falta de materiais como colchões, medicamentos, materiais de higiene, roupas e toalhas de banho. Reorganizamos também toda a parte administrativa dessas unidades penais. Nossa presença se mostrou fundamental. É indiscutível que os agentes de apoio, agentes de execução e agentes profissionais também presenciaram cenas trágicas, passaram por momentos de tensão e vivenciaram estes fatídicos episódios no sistema penitenciário do Paraná.

É fato que o agente penitenciário exerce o papel fundamental na segurança penal e na ressocialização em si; todavia, o corpo administrativo e técnico da unidade penal é primordial nessa caminhada. Não podemos acreditar que uma categoria sozinha possa abranger todos os elementos necessários para o bom andamento de uma unidade penal.

Não é de hoje que a Seju tem se mostrado relutante em aceitar a tamanha importância que os servidores, agentes de apoio, agentes de execução e agentes profissionais têm no ambiente prisional, o que nos assusta e entristece. A Seju, que alega buscar a integração, deixa a desejar na integração dos seus próprios servidores quando privilegia alguns em detrimento dos demais, quando não realiza concursos públicos para suprir a defasagem funcional das categorias elencadas, quando não verbaliza, mas implicitamente nos mostra o quanto somos invisíveis para uma secretaria que é "da Justiça" e "dos Direitos Humanos".

Francielle Toscan Bogado é presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná (SINSSP).

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