A Justiça Militar, a FEB, o feto e a pena de morte

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No último dia 8, comemoramos os 78 anos do dia da vitória de nossos bravos militares integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Poucos sabem, mas um triste episódio quase manchou a glória de nossos valentes pracinhas que deram suas vidas por nossa liberdade durante a Segunda Guerra Mundial. Já faz muito tempo, mas dois soldados brasileiros, em solo italiano, praticaram um crime tenebroso no dia 9 de janeiro de 1945, na região de Bolonha, Itália.

Segundo consta, mediante ameaça e uso de violência, os dois forçaram a menor Giovanna Margelli, de tenros 15 anos, à prática de conjunção carnal e, ainda, mataram o tio dela. Conforme a denúncia, os brasileiros avistaram a menor pela tarde, a seguiram e entraram em sua casa, oferecendo chocolates aos que ali estavam. À noite, voltaram ao local armados com uma metralhadora portátil e foram gentilmente convidados pela família a entrar na residência. Ali, então, atiraram nas lâmpadas afugentando a todos, menos a pobre Giovanna que foi agarrada e violentada pelos dois. Durante a prática do crime, o tio da moça tentou entrar na residência e morreu ao ser alvejado no ouvido e pescoço.

Instaurado o devido processo penal, os dois soldados brasileiros foram condenados à pena de morte, que – ao contrário do que muitos pensam – ainda hoje é prevista em nosso ordenamento em casos de guerra. Entretanto, mesmo com todas as provas contrárias a eles e sendo, ainda, réus confessos, tiveram o direito de defesa assegurado, que ficou a cargo do 2º tenente R2 Bento Costa Lima Leite de Albuquerque. Pouco lembrado por nossos historiadores, a atuação defensiva deste advogado de ofício foi irrepreensível e, ao final do processo, os soldados receberam o perdão judicial quando chegaram ao Brasil e, por isso, não foram executados por fuzilamento.

Ainda hoje, muitos não concordam com o perdão concedido aos dois soldados, mas independente disso, a lição que queremos passar ao leitor é que, lá em 1945, garantia-se a ampla defesa até mesmo aos criminosos mais atrozes. Hoje, em pleno 2023, a pena de morte continua sendo proferida nas inúmeras sentenças que concedem alvarás para a realização de abortos, mas as inocentes crianças que são vitimadas não têm assegurada a mínima possibilidade de defesa.

Assim, ao lado daqueles que efetivamente lutaram no front, parabenizamos os militares que atuaram na condução da Justiça Expedicionária Brasileira no Teatro Operacional da Itália, que mesmo diante das circunstâncias caóticas de uma guerra, souberam primar pelo inafastável princípio da ampla defesa, demonstrando que a Justiça castrense ainda tem muito a nos ensinar.

Danilo de Almeida Martins é defensor público federal lotado em Brasília (DF).