Nos Estados Unidos, circula na internet uma inscrição estampada em camisetas que, de forma irônica e direta, denuncia o excesso de burocracia e intervenção governamental na vida das pessoas e das empresas. A mensagem diz o seguinte:
"Teorema de Pitágoras: 24 palavras
Pai-Nosso: 66 palavras
Princípio de Arquimedes: 67 palavras
Os Dez Mandamentos: 179 palavras
Declaração de Independência dos EUA: 1,3 mil palavras
Normas do governo americano sobre venda de repolhos: 26.911 palavras"
Segundo o dicionário Houaiss, burocracia é "sistema de execução da atividade pública, especialmente da administração, por funcionários com cargos bem definidos, e que se pautam por um regulamento fixo, determinada rotina e hierarquia com linhas de autoridade e responsabilidade bem demarcadas". A definição pejorativa de burocracia é "sistema encarado como estrutura ineficiente, inoperante, morosa na solução de questões e indiferente às necessidades das pessoas".
Para os economistas, a burocracia se insere na definição mais ampla de intervencionismo estatal, forma de coerção legal que obriga os indivíduos e as organizações a agirem de modo diferente do que fariam se não houvesse a coerção. Mas existe a coerção boa, aquela que disciplina a vida em sociedade e o comportamento compatível com o interesse público. Por exemplo, se fábricas são proibidas de lançar poluição no meio ambiente, e se somos proibidos de dirigir embriagados e passar certo limite de velocidade, trata-se de uma coerção positiva.
Nas sociedades modernas, a coerção é uma necessidade. Se nenhuma regulação houvesse, voltaríamos à lei da selva, na qual o mais forte imporia sua vontade ao mais fraco. Seria o caos. O problema, entretanto, está em outro lugar. Está no excesso de intervenção malfeita e que em nada atende ao interesse público. A missão, difícil, dos governantes é distinguir entre a intervenção boa e a ruim; entre aquela que faz o bem e a que prejudica; entre a que estimula a criação de riqueza e a que vai na direção contrária. Achar a linha divisória entre uma coisa e outra depende de conhecimento técnico e sabedoria política, elementos escassos na fauna política moderna.
Para medir a intervenção estatal na vida das pessoas e das empresas, os economistas usam a expressão "custos de transação", instrumento de cálculo que permite identificar tais custos em termos econômicos. O exemplo do repolho é interessante. Uma norma com 26.911 palavras cria um inferno burocrático cujo resultado é o desestímulo à produção de repolhos.
No Brasil, a coisa é pior. Afif Domingos, ministro titular da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa, declarou que está numa cruzada para reduzir o prazo de abertura de uma empresa de 107 dias para três dias. Trata-se de uma maldição burocrática, que atrapalha o crescimento econômico e ainda exige tributos da população para pagar a máquina estatal encarregada de executar a loucura documental.
E o que é pior: para nada serve esse inferno cartorial, a não ser atrasar e empobrecer a nação, pois, para cumprir o papel de regular a atividade econômica e cobrar tributos, o mundo conhece fórmulas muito mais simples e muito mais eficientes.
José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo.
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