A (não) correção da tabela do imposto de renda

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Já virou tradição: a cada início de ano, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) atualiza e divulga importante estudo sobre a defasagem da correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas. Apurada a inflação em 2018, tal defasagem, acumulada desde 1996, atingiu 95,46%!

Mas, na prática, no bolso do trabalhador, o que isso significa?

Digamos que alguém recebia, em 1996, R$ 730 de salário. Esse valor, se corrigido apenas pela inflação, ou seja, sem qualquer ganho real, representa, hoje, aproximadamente R$ 3.000. Embora maior nominalmente, esse valor é aquele que permite comprar, hoje, em média, as mesmas coisas que se podia comprar com R$ 730 em 1996. Não representa, portanto, aumento real de renda.

Em 1996, o trabalhador que recebia R$ 730 estava isento do imposto de renda. Hoje, recebendo R$ 3.000, terá que pagar R$ 95,20 (não considerando possíveis deduções, pois variam de contribuinte para contribuinte). A defasagem da correção da tabela do imposto de renda tem feito com que trabalhadores, até então isentos, se tornem contribuintes. Ou, se já contribuintes, que mudem de faixa de alíquota. De um jeito ou de outro, resulta em aumento real da tributação.

Uma tributação menor e mais justa somente virá como resultado de discussões acerca do papel a ser exercido pelo Estado

Sendo sabido que há defasagem, que ela é injusta e penaliza, principalmente, a classe média, como alerta o Sindifisco, por que não ocorre a necessária correção da tabela do imposto de renda? A resposta é simples: o imposto de renda da pessoa física é uma das principais fontes de receita do Governo Federal. De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação com o imposto de renda, descontado diretamente no salário dos trabalhadores, em 2018, até novembro, já tinha assegurado aos cofres públicos R$ 107 bilhões!

Corrigir a tabela significa diminuir esse número, claro. Considerando o cenário atual, onde o orçamento federal para o ano de 2019 prevê déficit de R$ 139 bilhões, é difícil imaginar que partirão do governo ações que resultem em diminuição do total da arrecadação tributária. Assim, ainda que ocorra a correção da tabela do imposto de renda, a menor arrecadação provocaria necessidade de o governo buscar outras fontes de receita. Ou diminuir os gastos, o que não seria fácil, por serem, em sua maioria, obrigatórios. Correríamos o risco (quase certo) de trocar a redução do imposto de renda por aumento de outro tributo.

Em que pese a relevância do trabalho de alerta e conscientização promovido pelo Sindifisco, a correção da tabela do imposto de renda é apenas um item de uma pauta bem mais ampla.

Leia também: A inflação afeta tudo, menos a tabela do Imposto de Renda (artigo de Antonio Tuccílio, publicado em 15 de março de 2017)

Leia também: A tabela do IR e as falhas do governo (artigo de Melina Simões, publicado em 25 de janeiro de 2018)

Queremos pagar menos tributos e ter mais saúde, educação, segurança, benefícios previdenciários e investimentos providos pelo governo? A conta não vai fechar.

Uma tributação menor e mais justa somente virá como resultado de discussões acerca do papel a ser exercido pelo Estado, incluindo o modelo previdenciário a ser adotado nas próximas décadas, bem como a forma de arrecadação dos tributos que financiam a atividade estatal como um todo.

Por isso, reformas são necessárias. Afinal, como se sabe, não será fazendo a mesma coisa que obteremos resultados diferentes.