A Não Proliferação Nuclear em revista

2010 está se firmando como um ano em que vivemos em pe­­rigo, ao menos no que se refere à possibilidade de desarmar o planeta ou evitar que novos países ingressem no restrito rol das potências atômicas. Durante todo o último mês de maio, delegações dos 189 países signatários do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) participaram, na sede da ONU, em Nova York, da 8.ª Conferência de Revisão desse Tratado. Será que essa conferência deixou o mundo menos ou mais perigoso?

Para que o planeta passe a ser menos perigoso na seara nuclear, o TNP tem de se tornar mais efetivo. É sabido que instituições com baixa legitimidade, por serem questionadas, são pouco obedecidas – e o TNP é um desses acordos internacionais que, ao serem vistos como pouco legítimos, cumprem mal a missão que lhes foi atribuída. Sua revisão deveria indicar, portanto, um movimento no sentido de eliminar algumas de suas distorções, tornando-o, com isso, mais eficaz. Pois bem, a declaração final da conferência, aprovada por consenso por todos os membros do TNP, de fato prevê alguns avanços. Ao menos no papel.

Entre esses avanços, está o comprometimento das cinco potências nucleares – Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França – em acelerar a redução de seus arsenais, devendo informar, no ano de 2014, os progressos alcançados na busca desse objetivo. Observe-se que o TNP, assinado em 1968, estabeleceu que somente esses mesmos cinco países, que já possuíam a bomba atômica naquela época, poderiam seguir enriquecendo urânio ao nível necessário para fabricá-la. Os demais Estados signatários teriam o direito de enriquecer urânio somente para fins civis, sempre sob a inspeção da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Assim, além de pretender impedir que novas nações se tornassem capazes de produzir armas atômicas, o TNP também visava à promoção do desarmamento dos países que já as possuíam. No entanto, essa segunda meta sempre foi negligenciada pelas grandes potências, que pouco se esforçaram para reduzir seus arsenais atômicos. Isso contribuiu para a percepção de que o TNP seria um acordo injusto: exigia de alguns membros o cumprimento de sua obrigação de não fabricar a bomba enquanto outros membros – no caso, as potências nucleares – não cumpriam a sua parte.

Além disso – ou talvez justamente por isso –, tampouco a meta de não proliferação foi plenamente cumprida. Desde a assinatura do TNP, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte (esta, a única desses quatro que é signatária do tratado) adquiriram a capacidade de produzir armas nucleares.

O segundo compromisso importante assumido na Conferência de Revisão está relacionado a esse problema. Ficou decidido que será convocada uma nova conferência em 2012, com o objetivo de estabelecer "um Oriente Médio livre de armas nucleares e outros dispositivos de destruição em massa", movimento defendido pelos países da Liga Árabe para tentar pressionar Israel a assinar o TNP.

Esse é outro ponto crítico do TNP que uma revisão mais aprofundada precisaria corrigir. A partir do momento em que um Estado pode optar por desenvolver a bomba nuclear simplesmente por não fazer parte do acordo – caso de Israel –, outros Estados – como o Ir㠖 acabam por sentir-se no direito de fazer o mesmo. Em outras palavras, a não adesão de alguns Estados enfraquece o tratado, especialmente em regiões politicamente instáveis, como é o caso do Oriente Médio.

Logo, para deixar o mundo "menos perigoso", a revisão do TNP deveria assegurar que as potências nucleares levassem adiante um esforço real de desarmamento, e que nenhum país ficasse de fora do Tratado. A Conferência que acaba de se encerrar representou avanços nessas direções, porém é preciso reconhecer que estes ainda são tímidos e só o tempo dirá se sairão um dia do papel.

Eduardo Felipe P. Matias, doutor em Direito Internacional pela USP, é autor do livro A Humanidade e suas Fronteiras – do Estado soberano à sociedade global (e-mail: efpm@baptista.com.br).