A necessidade da volta da CPMF

A proposta de recriar a CPMF – contribuição que incide sobre as movimentações financeiras – para cobrir o rombo da previdência tem gerado polêmica e muitas dúvidas, com grande índice de rejeição por parte da população. Porém, diante do cenário econômico atual, o fato é que a medida é necessária e não apenas uma opção.

Em 2014, o déficit da previdência social foi de R$ 64 bilhões e, neste ano, passa de R$ 80 bilhões. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 60% da arrecadação é para pagar funcionários públicos aposentados. Se o cenário atual não passar por algumas mudanças, os demais estados devem seguir o mesmo caminho. A verdade é que os gastos do Estado não cabem dentro do nosso PIB.

Uma das alternativas, considerando o aumento de imposto que gera menos impacto na inflação, é a volta da CPMF. Acredito que é o imposto mais justo que temos, porque transação financeira todos têm de pagar, não há como sonegar. É um imposto direto, não tem de declarar, o que evita a sonegação.

A CPMF é o imposto mais justo que temos, porque transação financeira todos têm de pagar, não há como sonegar

O objetivo atual é usar o valor total do imposto para os pagamentos da previdência. Isso porque o modelo de previdência brasileiro, criado em 1930, considerava uma realidade em que a população economicamente ativa era muito maior do que o número de aposentados. Quando o modelo de previdência foi criado, tínhamos um aposentado para cada oito pessoas trabalhando; hoje temos uma para cada quatro trabalhadores. E, em 2030, a expectativa é ter uma pessoa trabalhando para cada pessoa aposentada, ou seja, não há como manter o sistema.

A previsão é chegar a uma população de 230 milhões em 2050. A partir disso, a população começa a diminuir. Ou o Brasil aproveita essa janela de oportunidade demográfica agora, com a maior parte da população economicamente ativa, ou o país vai envelhecer antes de enriquecer. E este é um problema grave. Quem vai pagar a aposentadoria a partir de 2050, quando a maior parte da população estará com mais de 65 anos?

O modelo correto para que a previdência funcione é o de capitalização, que não é aplicado apenas fora do país. Em Santa Catarina, por exemplo, foi estabelecido o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). Nenhum funcionário público se aposenta pelo tesouro do estado de Santa Catarina, eles são aposentados pelo Iprev. Cada servidor público paga 11% do seu salário e o governo do estado paga mais 11%, ou seja, 22% vão para o instituto. A diferença é que esse dinheiro não fica parado: o valor é utilizado em aplicações na bolsa, compra de imóveis, sempre diversificando as aplicações para reduzir os riscos. Assim, eles têm um fundo para pagar essas aposentadorias. A medida deve garantir a Santa Catarina uma estabilidade por tempo maior, o que não significa que o estado não precise de recursos como os que devem ser arrecadados pela CPMF. Sem mudanças no cenário atual, Santa Catarina seria o último estado brasileiro a quebrar pela previdência – em 2023.