Você sabia que 2024 foi o ano com maior número de pedidos de recuperação judicial dos últimos 20 anos? Não é novidade que nenhuma empresa está imune às crises, seja por desafios externos, como a instabilidade da economia nacional, ou os internos, ligados à gestão financeira da sociedade empresária. Contudo, no ano de 2024, segundo o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, as micro e pequenas empresas lideraram as requisições e o setor de serviços é o campeão de solicitações.
Ao analisarmos detalhadamente os motivos encontramos questões como a alta da taxa básica de juros (Selic), que foi elevada a 11,25% ao ano em outubro de 2024, consequentemente a alta dos juros elevou o custo do crédito e dificultou o pagamento de dívidas contraídas pelas sociedades empresárias. Além disso, contamos também com a inadimplência dos consumidores que impactou negativamente o fluxo de caixa das companhias.
Diante de um cenário econômico desafiador, com milhares de CNPJs enfrentando dificuldades financeiras este ano, a recuperação judicial tem se mostrado uma alternativa crucial para muitas empresas continuarem operando
Importante dizer que para uma empresa funcionar adequadamente, ela depende de uma cadeia produtiva bem estruturada. Isso envolve desde a compra de matéria-prima a preços justos até o acesso ao crédito para manter o fluxo de caixa e oferecer produtos ou serviços de qualidade a preços competitivos. Para que esse ciclo se mantenha, é fundamental que as empresas tenham certa previsibilidade do mercado, algo que tem sido difícil de alcançar nos últimos anos.
Podemos afirmar que desde a pandemia do Covid-19, o Brasil tem enfrentado um cenário de instabilidade econômica. Grandes empresas recorreram à recuperação judicial, gerando um efeito dominó que atingiu principalmente os pequenos negócios que são os “fornecedores” das empresas maiores, com estruturas mais enxutas e menos capacidade de resistir a choques econômicos. Além disso, a alta das taxas de juros, atualmente em 10,5%, aumentou o custo do crédito e dificultou ainda mais a quitação de dívidas contraídas pelas sociedades empresárias.
Em tempos de dificuldade financeira, as empresas se veem obrigadas a se reestruturarem de uma maneira nada saudável. Para cortarem custos, acabam demitindo uma grande quantidade de colaboradores, consequentemente aumentando o desemprego e por fim reduzindo o poder de compra da população. É um ciclo e como consequência final a demanda diminui afetando ainda mais o fluxo de caixa das empresas e agravando a situação financeira. Importante salientar que a recuperação judicial é um meio utilizado por empresas para reestruturar suas dívidas. Esse processo permite que as companhias tenham um tempo maior e a possibilidade de renegociarem as dívidas acumuladas, consequentemente evitando demissões em massa, falta de pagamentos e até mesmo encerramento da empresa.
Ao terem o plano de pagamento aprovado, as dívidas são novadas e serão pagas conforme o aludido plano. O benefício da recuperação judicial para o empresário é justamente renegociar suas dívidas antigas e dessa forma, conseguir manter sua empresa em atividade, de forma lucrativa. Ainda, introduzindo um pouco a questão da falência, a alteração da Lei 11.101/05 e a introdução do "fresh start", tivemos maiores possibilidades de reabilitação mais rápidas para os empresários falidos ou que seguem por esse caminho.
No entanto, ainda existe um grande estigma em torno do pedido de falência, o que faz com que muitas empresas evitem a recuperação judicial ou se dissolvam irregularmente para não precisar passar por esse processo, por isso a informação de queda dos pedidos de falência precisa ser analisadas de forma cautelosa.
Diante de um cenário econômico desafiador, com milhares de CNPJs enfrentando dificuldades financeiras este ano, a recuperação judicial tem se mostrado uma alternativa crucial para muitas empresas continuarem operando. Mas é imprescindível que as empresas busquem alternativas para se adaptar a esse novo contexto.
Nathália Albuquerque Lacorte Borelli, advogada, pós-graduada em Gestão e Estratégia Empresarial, pós-graduada em Direito Tributário, é membro da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB/ Campinas, do Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial, da IWIRC – Brasil, da da Comissão de Direito Bancário e gestora jurídica do Escritório Yuri Gallinari Advogados.